Preencha os campos opcionais para realizar uma pesquisa:
Palavra-Chave, Categoria, Data Inicial e Data Final
Projetos de Lei Ordinária
PLC 006, de 16 de dezembro de 2013 – Veto (parcial) do inciso I, da tabela V
Dispõe sobre alteração do art. 168, da Lei Complementar nº 037,de 12 de dezembro de 2000 (Código Tributário Municipal), institui a cobrança da taxa de Limpeza Pública, através de autorizados, de permissionários, de concessionários e de contratados e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 007, de 16 de Dezembro de 2013 – Veto total
Veto total do Projeto de Lei Complementar nº 007, de 17 de dezembro de 2013 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações de Bonito e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 043 de 29 de novembro de 2013
Altera o artigo 2°, da Lei n°1.125, de 19 de dezembro de 2007 que alterou a Lei n°1093,de 11 de julho de 2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 042 de 28 de novembro de 2013
Altera dispositivos da Lei n°1288 de 26 de junho de 2013, que implementa o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n°11.977/2009 alterada pela Lei n°12.424/2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 041 de 25 de novembro de 2013
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no fundo municipal de Saúde, no Orçamento do Exercício 2013, para atender ações do Programa Mais Médicos para o Brasil.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
Transforma área de terras rurais em urbana, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
Altera dispositivos da Lei nº 554/90, criando a Corregedoria da Guarda Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 037 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 036 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
- Publicidade -
- Publicidade -
