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02 de outubro
de 1948

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Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária Nº 31 – 2010

Altera a Lei nº 554 de 1990, que instituiu a Guarda Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 30 – 2010

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonito para o exercício financeiro de 2011.

Projeto de Lei Ordinária Nº 29 – 2010

Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem

Projeto de Lei Ordinária Nº 28 – 2010

Ementa: Institui no âmbito do Município de Bonito-MS, o Dia e a Semana Municipal da Pessoa com Necessi-dades Especiais.

Projeto de Lei Ordinária Nº 27 – 2010

Ementa: Revogação das leis nº 958/2003 e nº 1.077/2005.

Projeto de Lei Ordinária Nº 26 – 2010

Ementa: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício financeiro de 2010.

Projeto de Lei Ordinária Nº 25 – 2010

Ementa: Revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Bonito-MS

Projeto de Lei Ordinária Nº 24 – 2010

Ementa: Revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bonito-MS.

Projeto de Lei Ordinária Nº 23 – 2010

Ementa: Revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Bonito-MS

Projeto de Lei Ordinária Nº 21 – 2010

Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue do Município em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais que especifica.
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