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Projetos de Lei Ordinária
Projetos de Lei Ordinária – Nº: 20 – Ano: 2010
Ementa: Altera o Anexo II, da Resolução nº 30, de 17 de maio de 1990, da Câmara Municipal de Bonito-MS.
Projetos de Lei Ordinária – Nº: 19 – Ano: 2010
Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate ao uso de drogas.
Projetos de Lei Ordinária – Nº: 18 – Ano: 2010
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Associação Pestalozzi de Bonito-MS
Projetos de Lei Ordinária – Nº: 17 – Ano: 2010
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Associação das Mulheres Produtoras Rurais do Assentamento Guaicurus - AMPAG.
Projetos de Lei Ordinária – Nº: 16 – Ano: 2010
Ementa: Proíbe a alienação de habitação popular pelos seus beneficiários por um período mínimo de dez anos e dá outras providências.
Projetos de Lei Ordinária – Nº: 15 – Ano: 2010
Ementa: Institui a meia entrada aos Guias de Turismo local, em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento que estimulem a difusão cultural
Projetos de Lei Ordinária – Nº: 14 – Ano: 2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com construção de banheiros, oficina de calciteria e reforma e conservação de calciteria da Gruta do Lago Azul.
Projetos de Lei Ordinária – Nº: 13 – Ano: 2010
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento do exercício de 2011.
Projetos de Lei Ordinária – Nº: 10 – Ano: 2010
Perímetro urbano das macrozonas urbanas do município de Bonito.
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