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Projetos de Lei Ordinária
Projetos de Lei Ordinária – Nº: 6 – Ano: 2010
Ementa: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal.
Projetos de Lei Ordinária – Nº: 5 – Ano: 2010
DATA DESCRIÇÃO
03/02/2010 Apresentação em Plenário;
Aprovado o Regime de urgência especial ao projeto;
Emitido parecer favorável pelas Comissões Permanentes;
Aprovado em discussão única no Plenário;
Enviado ao Prefeito para a sanção.
Projetos de Lei Ordinária – Nº: 4 – Ano: 2010
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bonito-MS, o Dia Municipal do Guia de Turismo.
Projetos de Lei Ordinária – Nº: 3 – Ano: 2010
Ementa: Determina a restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por empresas concessionárias.
Projetos de Lei Ordinária – Nº: 2 – Ano: 2010
Ementa: Abre Créditos Suplementares ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2010, por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Projetos de Lei Ordinária – Nº: 1 – Ano: 2010
Ementa: Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de publicidade dos atos normativos e administrativos do Município de Bonito - MS.
Projetos de Lei Ordinária – Nº 34 – Ano: 2009
Ementa: Institui o Conselho Municipal Antidrogas e da outras providências.
Projetos de Lei Ordinária – Nº 32 – Ano: 2009
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonito para o exercício financeiro de 2010.
Projetos de Lei Ordinária – Nº 31 – Ano: 2009
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013.
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