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02 de outubro
de 1948

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Projetos de Lei Ordinária

Projetos de Lei Ordinária – Nº 24 – Ano: 2009

Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 1051, de 25 de abril de 2005 - Moto-Táxi.

Projetos de Lei Ordinária – Nº 23 – Ano: 2009

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a quitação e isenção do Imposto Territorial Urbano incidente sobre o imóvel de propriedade de Carlos Mário Wendisch e Ivone Terezinha Wendisch

Projetos de Lei Ordinária – Nº 22 – Ano: 2009

Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.069, de 27 de se-tembro de 2005 - Veículos de aluguel e táxis.

Projetos de Lei Ordinária – Nº 20 – Ano: 2009

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder à empresa Jurandir Barroso dos Santos - ME (Laticínio Alvorada) Máquinas de propriedade do Município.

Projetos de Lei Ordinária – Nº 19 – Ano: 2009

Ementa: Declaração de utilidade pública municipal à Associação dos Atrativos Turísticos de Bonito e Região - ATRATUR.

Projetos de Lei Ordinária – Nº 18 – Ano: 2009

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação um lote de terreno urbano de propriedade da Fundação Lowtons de Educação e Cultura.

Projetos de Lei Ordinária – Nº 17 – Ano: 2009

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bonito-MS, o Dia do Cliente.

Projetos de Lei Ordinária – Nº 16 – Ano: 2009

Ementa: Denomina a Rua Projetada como Rua Zali Castilho.

Projetos de Lei Ordinária – Nº 15 – Ano: 2009

Ementa: Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico no âmbito do Município de Bonito-MS

Projetos de Lei Ordinária – Nº 14 – Ano: 2009

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para construção do prédio que abrigará o Poder Legislativo municipal.
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