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02 de outubro
de 1948

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Projetos de Lei Ordinária

Projetos de Lei Ordinária – Nº 13 – Ano: 2009

Ementa: Dispõe sobre a substituição do uso de saco de lixo e sacolas plásticas nas instituições que menciona.

Projetos de Lei Ordinária – Nº 12 – Ano: 2009

Ementa: Institui no Município, o projeto lixo consciente, uma idéia legal para Bonito.

Projetos de Lei Ordinária – Nº 11 – Ano: 2009

Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Associação Centro Espírita Casa de Dom Inácio de Loyola de Bonito-MS

Projetos de Lei Ordinária – Nº 10- Ano: 2009

Ementa: Altera o percentual de créditos suplementares ao orçamento do exercício financeiro de 2009.

Projetos de Lei Ordinária – Nº 9 – Ano: 2009

Ementa: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bonito-MS

Projetos de Lei Ordinária – Nº 8 – Ano: 2009

Ementa: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Bonito-MS

Projetos de Lei Ordinária – Nº 7 – Ano: 2009

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei do orçamento do exercício de 2010

Projetos de Lei Ordinária – Nº 6 – Ano: 2009

Ementa: Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 1.032, de 23 de novembro de 2004.

Projetos de Lei Ordinária – Nº 5 – Ano: 2009

Ementa: Fixa indenização nos limites do Município e dá outras providências

Projetos de Lei Ordinária – Nº 4 – Ano: 2009

Ementa: Instituição do Dia Municipal das Aves e declara o Udu-de-coroa-azul como ave símbolo do Município de Bonito.
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