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02 de outubro
de 1948

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Projetos de Lei Ordinária

Projetos de Lei Ordinária – Nº 9 – Ano: 2009

Ementa: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bonito-MS

Projetos de Lei Ordinária – Nº 8 – Ano: 2009

Ementa: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Bonito-MS

Projetos de Lei Ordinária – Nº 7 – Ano: 2009

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei do orçamento do exercício de 2010

Projetos de Lei Ordinária – Nº 6 – Ano: 2009

Ementa: Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 1.032, de 23 de novembro de 2004.

Projetos de Lei Ordinária – Nº 5 – Ano: 2009

Ementa: Fixa indenização nos limites do Município e dá outras providências

Projetos de Lei Ordinária – Nº 4 – Ano: 2009

Ementa: Instituição do Dia Municipal das Aves e declara o Udu-de-coroa-azul como ave símbolo do Município de Bonito.

Projetos de Lei Ordinária – Nº 3 – Ano: 2009

Ementa: Altera os Anexos I e II, da Resolução nº 30, de 17 de maio de 1990, da Câmara Municipal de Bonito-MS.

Projetos de Lei Ordinária – Nº 2 – Ano: 2009

Ementa: Autoriza o Poder Legislativo do Município, firmar Convênio com a Sociedade Beneficente de Assistência aos Servidores Públicos – SASE

Projetos de Lei Ordinária – Nº 1 – Ano: 2009

Ementa: Reduz os subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Bonito-MS.

Projetos de Lei Ordinária – Nº 30 – Ano: 2008

Ementa: Altera a Lei nº. 1.044, de 17 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a criação do programa frente emergencial de auxílio desemprego no âmbito do Município de Bonito
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