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Projetos de Lei Ordinária
Projetos de Lei Ordinária – Nº 23 – Ano: 2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de grades e portão em material metalon usado.
Projetos de Lei Ordinária – Nº 22 – Ano: 2008
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Colônia de Pescadores Profissional e Artesanal de Bonito – Z11.
Projetos de Lei Ordinária – Nº 21 – Ano: 2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Comodato com o senhor Omar Flores Mendonça.
Projetos de Lei Ordinária – Nº 20 – Ano: 2008
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009
Projetos de Lei Ordinária – Nº 19 – Ano: 2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e microrregional de representação oficial dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.
Projetos de Lei Ordinária – Nº 18 – Ano: 2008
Ementa: Altera o percentual de créditos suplementares ao orçamento do exercício financeiro de 2008
Projetos de Lei Ordinária – Nº 17 – Ano: 2008
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei do orçamento do exercício de 2009
Projetos de Lei Ordinária – Nº 16 – Ano: 2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação mútua, bem como custear despesas com materiais de consumo e permanente para a Polícia Militar Ambiental, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Projetos de Lei Ordinária – Nº 15 – Ano: 2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de parte de uma área de terras à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - FUFMS
Projetos de Lei Ordinária – Nº 14 – Ano: 2008
Ementa: Doação de lote de terreno à Colônia de Pescadores Profissional Artesanal de Bonito - Z11, no Distrito de Águas do Rio Miranda.
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