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02 de outubro
de 1948

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Projetos de Lei Ordinária

Projetos de Lei Ordinária – Nº 29 – Ano: 2008

Ementa: Transforma área de terras rurais em urbana.

Projetos de Lei Ordinária – Nº 28 – Ano: 2008

Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pú-blica no Bairro Rincão Bonito

Projetos de Lei Ordinária – Nº 27 – Ano: 2008

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar parcela-mento de débitos para com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito - IPSMB

Projetos de Lei Ordinária – Nº 26 – Ano: 2008

Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pú-blica municipal ao Esporte Clube União de Bonito-MS

Projetos de Lei Ordinária – Nº 25 – Ano: 2008

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.124, de 19 de dezembro de 2007. (FMHIS)

Projetos de Lei Ordinária – Nº 24 – Ano: 2008

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Mirando e Apa, e a abre crédito especial.

Projetos de Lei Ordinária – Nº 23 – Ano: 2008

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de grades e portão em material metalon usado.

Projetos de Lei Ordinária – Nº 22 – Ano: 2008

Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Colônia de Pescadores Profissional e Artesanal de Bonito – Z11.

Projetos de Lei Ordinária – Nº 21 – Ano: 2008

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Comodato com o senhor Omar Flores Mendonça.

Projetos de Lei Ordinária – Nº 20 – Ano: 2008

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009
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