Projetos de Lei Ordinária
2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE DOIS LOTES DE TERRENOS URBANOS AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DO MATO GROSSO DO SUL SESI-DR/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei N° 068/2023. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Beneficente Darci João Bigaton conforme discriminado e dá outras providências.
Projeto de lei N° 067/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar normas para o Transporte Turístico e dá outras providências.
Projeto de lei N° 066/2023. Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros, prestado pelas Operadoras de Tecnologia e Transporte - OTTs e dá outras providências.
Projeto de lei N° 065/2023. Regulamenta os serviços de táxi no âmbito do Município de Bonito/MS e das outras providências.
Projeto de Lei nº 64 de 01 de novembro de 2023. Dispõe sobre a nomeação da conhecida ponte sobre o Córrego Bonito e dá outras providências. Autor: Irson Casanova da Silva.
Projeto de Lei nº 63 de 01 de novembro de 2023. Dispõe sobre a nomeação da conhecida ponte do Rio Formoso e dá outras providências. Autor: Irson Casanova da Silva.
Projeto de Lei N°062/2023 de 06 de novembro de 2023. Institui o "Prêmio Escola Conservada" que premia a direção de escola da Rede Municipal de Ensino que apresenta melhor estado de conservação no Município de Bonito/MS. Autor: Paulo Henrique Breda Santos.
Projeto de Lei N°061/2023 de 06 de novembro de 2023. Disciplina diretrizes para implantação do "Novembro Azul" no âmbito do Município de Bonito/MS. Autor: Paulo Henrique Breda Santos.
Projeto de Lei N°060/2023 de 06 de novembro de 2023. Estabelece diretrizes para implantação do programa Material Escolar Solidário no município de Bonito/MS. Autor: Paulo Henrique Breda Santos.
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