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02 de outubro
de 1948

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Projetos de Lei Ordinária

Projetos de Lei Ordinária – Nº 19 – Ano: 2008

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e microrregional de representação oficial dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.

Projetos de Lei Ordinária – Nº 18 – Ano: 2008

Ementa: Altera o percentual de créditos suplementares ao orçamento do exercício financeiro de 2008

Projetos de Lei Ordinária – Nº 17 – Ano: 2008

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei do orçamento do exercício de 2009

Projetos de Lei Ordinária – Nº 16 – Ano: 2008

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação mútua, bem como custear despesas com materiais de consumo e permanente para a Polícia Militar Ambiental, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Meio Ambiente

Projetos de Lei Ordinária – Nº 15 – Ano: 2008

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de parte de uma área de terras à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - FUFMS

Projetos de Lei Ordinária – Nº 14 – Ano: 2008

Ementa: Doação de lote de terreno à Colônia de Pescadores Profissional Artesanal de Bonito - Z11, no Distrito de Águas do Rio Miranda.

Projetos de Lei Ordinária – Nº 13 – Ano: 2008

Ementa: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bonito-MS

Projetos de Lei Ordinária – Nº 12 – Ano: 2008

Ementa: Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Bonito-MS

Projetos de Lei Ordinária – Nº 11 – Ano: 2008

Ementa: Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Pre-feito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Bonito-MS

Projetos de Lei Ordinária – Nº 10 – Ano: 2008

Ementa: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal
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