Propostas de Emendas à Lei Orgânica
PROPOSTA DE EMENDA N° 02 LOM, DE 22 DE AGOSTO DE 2014
PROPOSTA DE EMENDA N° 02 LOM, DE 22 DE AGOSTO DE 2014
Altera o caput do art. 16 da Lei Orgânica Municipal de Bonito-MS e dá outras providências.
PROPOSTA DE EMENDA N° 001 À LOM, DE 17 DE MARÇO DE 2014
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, vinculado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências.
Proposta de Emenda nº 002 à Lei Orgânica Municipal
Acrescenta o art. 83-A à Lei Orgânica do Município de Bonito que dispõe sobre vedações para nomeações de cargos em comissão no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Município.
Proposta de Emenda nº 001 à Lei Orgânica Municipal
Acrescenta o inciso XXV ao parágrafo 2º, do art. 173 da Lei Orgânica do Município
Proposta de Emenda n° 02/2011, à Lei Orgânica Municipal
Dá nova redação ao § 2°, do art. 15, da Lei Orgânica Municipal.
Proposta de Emenda n° 01/2010, à Lei Orgânica Municipal
Ação: Dá nova redação ao caput do Art. 91 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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