Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 096/2024 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES (LUCAS CAPACETE). Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Educação, Sra. Eliana Maria Rafael Fregatto, com cópia à Sra. Maristela Aparecida Pellin dos Santos, Coordenadora Pedagógica, e ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, solicitando providências em prol da disponibilidade de vaga em Centro de Educação Infantil (CEI) à criança identificada através dos dados em anexo, que possui direito à vaga conforme Decreto nº 252, de 04 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes e normas para a realização de matrícula em Centro de Educação Infantil.

REQUERIMENTO Nº 092/2024 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Coordenadora do PAV, Sra. Josiani Santos, da Receita Federal de Mundo Novo/MS, no qual solicitamos aparelhos celulares e tablets ao Ponto de Atendimento Virtual (PAV) de Bonito/MS.

REQUERIMENTO Nº 099/2024 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que seja encaminhado ao Major Evandro Ferraz, Comandante da 1ª CIPM de Bonito/MS, o seguinte expediente:

Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que seja encaminhado à Guarda Municipal de Bonito o seguinte expediente:

REQUERIMENTO Nº 097/2024 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO DA RÁDIO). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) solicitando a correção do cadastro ambiental rural (CAR) do assentamento Guaicurus. O cadastro atual está invadindo parte da área indígena, ocasionando bloqueio de acesso ao crédito rural e tornando necessária sua correção da maneira mais célere possível.

REQUERIMENTO Nº 095/2024 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (AGESUL) solicitando que seja providenciada a mudança de lugar de um radar redutor de velocidade na rodovia MS-178, que liga Bonito a Bodoquena, considerando que o referido equipamento se encontra em lugar inadequado, em uma baixada curta, prejudicando veículos pesados.

REQUERIMENTO Nº 094/2024 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO (PROFESSORA LOIVA). Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações acerca da previsão para conclusão da obra de revitalização da Feira do Produtor Rural de Bonito, haja vista que o prazo anteriormente estabelecido venceu em fevereiro do corrente e considerando a emenda parlamentar encaminhada pelo Senador Nelson Trad Filho, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), com o objetivo de auxiliar na celeridade da referida obra.

REQUERIMENTO Nº 093/2024 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria de Estado de Saúde solicitando a presença do veículo fumacê para combate da infestação do mosquito responsável pela transmissão de diversas doenças, em especial a dengue, que infelizmente vem afetando fortemente a população bonitense.

REQUERIMENTO Nº 091/2024 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária de Educação, Sra. Eliana Maria Rafael Fregatto, com cópia à Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal, solicitando alterações na Lei Municipal nº 1.275, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Bonito e outras providências.

REQUERIMENTO Nº 090/2024 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Josmail Rodrigues, solicitando providências urgentes para intensificar a fiscalização da comercialização dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) em nosso município.