Requerimentos

Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, seja enviado a esta Casa de Leis, relatório contendo a quantidade de cestas básicas distribuídas, bem como a relação das pessoas beneficiadas através do Programa “Bonito Mais Humano”, criado através da Lei Municipal nº 1.588/2021, com prazo prorrogado através da Lei Municipal nº 1.611/2021. Tal pedido se justifica com base na função fiscalizadora do Poder Legislativo, buscando garantir o efetivo cumprimento do objetivo do Programa.

Requeiro, após ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando medidas em relação à Indicação nº 005/2022, de minha autoria, que visa à recuperação da pavimentação asfáltica da rua 31 de março, entre as ruas Pedro Álvares Cabral e Nossa Senhora Aparecida, visto que a estrutura da pista se encontra extremamente danificada por conta da falta de drenagem, causando sérios transtornos aos moradores da região, além de perigo no trânsito.

Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que seja realizada uma ação em conjunto com os profissionais da área de podologia de nosso Município (mediante comprovação da formação), estipulando um dia para campanha de incentivo e informação acerca da importância do acompanhamento e tratamento no referido campo de atuação.

Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que nos seja encaminhada descrição acerca do índice de correção aplicado sobre o IPTU do Município de Bonito no corrente ano. Com isso, buscamos exercer a função fiscalizadora com base no cumprimento das previsões legais relativas ao reajuste do referido imposto.

Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando medidas para inclusão, como perímetro urbano passível de outorga onerosa no Plano Diretor do Município, da área em destaque no mapa em anexo, que abrange desde os fundos do bairro Vila Mimito até o Córrego Saladeiro. Reitero que a importância do pedido se baseia na necessidade de haver maior controle em relação ao grande processo de urbanização que ocorre em nossa região, evitando com que certos proprietários de imóveis sejam prejudicados em detrimento de outros por conta da ausência da devida regulação.

Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Federal Fábio Trad solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinada à aquisição de um trator com grade para atendimento da demanda por parte dos pequenos produtores rurais do Município de Bonito – MS; necessidade destacada através do Ofício nº 194/2022-GAB/PREFEITO, encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (anexo).

Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Exma. Sra. Deputada Estadual Mara Caseiro solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), com o intuito de que seja realizada a aquisição de placas de energia solar ao asilo São José. Reitero que as dificuldades enfrentadas pelas pessoas idosas residentes no asilo em questão e seus administradores não podem passar despercebidas pelo Poder Público, tornando necessária a tomada de medidas em busca da redução dos empecilhos enfrentados diariamente no local, como a obrigação de arcar com altos custos de energia elétrica.

Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando, com vistas à Indicação nº 001/2022, de minha autoria, providências quanto à pavimentação asfáltica das ruas do bairro Vila Maruca; de modo que os anseios da população local em relação à infraestrutura e qualidade de vida venham a ser finalmente acatados, após anos de espera e inúmeras reivindicações.

Requeiro, após ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, João Carlos Parkinson de Castro, convidando-o a participar de reunião no Plenário da Câmara Municipal de Bonito – MS, aproveitando o período de permanência em nossa região, com o intuito de debater acerca dos benefícios da Rota Bioceânica. Ressaltamos a importância da ilustre presença do Ministro para esclarecer a relevância do projeto.

Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando, conforme Indicação nº 083/2021, de minha autoria, aprovada por este Plenário, informações sobre a Licitação e o cronograma para a execução das obras da ponte de concreto na rua Cândido Luiz Braga, sobre o córrego Saladeiro, que dá acesso ao Centro de Zoonose, Aterro Sanitário, e se trata de importante via de trânsito para os moradores de áreas rurais e ônibus escolares.