Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 298/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Solicita providências a fim de viabilizar uma audiência pública com a Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (SANESUL) de Bonito, nos termos da Lei Municipal Nº 1.471 (cópia em anexo) com data a ser estabelecida em comum acordo com a referida empresa, em prol da prestação de contas à população sobre ações desenvolvidas. De acordo com a referida Lei, aprovada em dezembro de 2017, a audiência deverá ser semestral e nela cabe à empresa apresentar relatórios de arrecadação e despesa com a prestação dos serviços no município, bem como relatório sobre investimentos em infraestrutura e manutenção e outras informações consideradas de interesse público. Reitero que o não cumprimento das determinações acarretará penalidade, descrita no art. 4º, que consiste em multa no valor de 100 UFEMS, a ser destinada às entidades sociais de Bonito.

REQUERIMENTO Nº 297/2023 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA. Requeiro, após ouvido o plenário na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Governador Eduardo Corrêa Riedel, com cópias aos Deputados Estaduais Gerson Claro (Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Mara Caseiro (Presidente da FEPESCA), Zeca do PT (Membro da FEPESCA), Pedro Kemp, Gleice Jane, Júnior Mochi e ao Sr. Júlio Santos, Superintendente Federal da Pesca, solicitando que seja dado encaminhamento aos seguintes pedidos abaixo.

REQUERIMENTO Nº 294/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO. Requeiro, após ouvido em Plenário, na Forma Regimental, que a mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que seja encaminhada cópia do contrato firmado pelo Município de Bonito com a empresa Monticello Engenharia LTDA, no valor de R$ 1.846.080,73 (um milhão oitocentos e quarenta e seis mil e oitenta reais e setenta e três centavos), relativo às obras de pavimentação asfáltica nos bairros Rincão Bonito e Vila Recreio. Com isso, buscamos exercer o papel fiscalizador do Poder Legislativo e possibilitar maior transparência à população bonitense.

REQUERIMENTO Nº 295/2023 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado...

REQUERIMENTO Nº 291/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras, Sr....

  REQUERIMENTO Nº 290/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras, Sr....

REQUERIMENTO Nº 296/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca da capacidade e da quantidade de crianças por sala nos Centros de Educação Infantil (CEIs) de nosso município. Com isso buscamos meios para esclarecer dúvidas à população e corrigir problemas relacionados à ausência de vagas nas referidas instituições.

REQUERIMENTO Nº293/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Presidente do Sistema FIEMS, Sr. Sérgio Marcolino Longen, solicitando providências em prol da realização de convênio junto à Energisa, visando levar energia até entrada do Balneário Municipal. Ressalto a importância da benfeitoria para os cidadãos que percorrem esse caminho.

REQUERIMENTO Nº 287/2023 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES. Solicita a realização do serviço de poda de árvore na rua Pedro Rocha, nas proximidades da quadra 03, lote 17, no bairro Jardim Bom Viver. Reitero a necessidade da providência em questão, uma vez que este empecilho vem causando transtornos aos moradores locais e gerando inúmeras reclamações nesse sentido.

REQUERIMENTO Nº 290/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER. Solicita providências para que seja disponibilizado atendimento odontológico com sedação, no âmbito das repartições de saúde pública de nosso município, pelo menos uma vez a cada mês. Trata-se de uma medida importante, pois não há disponibilidade do referido tratamento e as pessoas que necessitam deste atendimento precisam se deslocar ao Município de Campo Grande, gerando transtorno e agitação aos pacientes.