Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 277/2023 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO). Solicita que seja realizada a verificação em toda rede de iluminação pública da cidade, providenciando a manutenção nos locais que se mostrarem necessários. Ressalto que a presente solicitação se justifica por conta dos diversos pontos com fios baixos ou arrebentados, levando perigo à população, conforme relatos já registrados.

REQUERIMENTO Nº 276/2023 AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA). Solicita providências visando disponibilizar cursos de libras aos alunos e profissionais da educação da rede municipal de ensino. A medida busca proporcionar inclusão social, possibilitando melhores interações de crianças e jovens com deficiência auditiva ou de fala com os demais colegas e professores.

REQUERIMENTO Nº 274/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Governador Eduardo Riedel solicitando providências em prol da construção de duas pontes de concreto, sendo uma no córrego Laudeja, nas proximidades da região do Curvelo, onde há muitas lavouras e a ponte de madeira ali existente não está suportando o peso das carretas; e outra no rio Anhumas, região dos atrativos turísticos Praia da Figueira, Balneário Monte Cristo, Nascente do Rio Sucuri, além da Fazenda São Geraldo e assentamento Santa Lúcia.

REQUERIMENTO Nº 275/2023 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, solicitando o cascalhamento das ruas do loteamento Parque das Palmeiras, popularmente conhecido como “loteamento do Misael”, uma vez que as fortes chuvas ocorridas recentemente ocasionaram grande quantidade de barro na região, deixando muitas vias quase intransitáveis.

REQUERIMENTO Nº 273/2023 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Bonito, a fim de obter informações essenciais sobre a lista de espera para castração de cães e gatos, bem como os motivos que levaram à interrupção dos serviços relacionados a este importante programa. Ressalto que este requerimento se faz necessário devido à ausência de resposta ao Requerimento nº 117/2023, apresentado anteriormente por esta Casa Legislativa à Secretaria Municipal de Saúde, o que demonstra a relevância e a urgência na obtenção dessas informações para o controle e transparência das políticas públicas voltadas para o bem-estar dos animais no município de Bonito. Desta forma, solicito as seguintes informações:

REQUERIMENTO Nº 272/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, solicitando, conforme ofício encaminhado no mês de fevereiro do corrente ano, que nos seja informado se a prefeitura tem pretensão de contratar uma empresa para realizar poda de árvores, em parceria com a empresa de distribuição de energia elétrica Energisa, nos locais em que as árvores estejam obstruindo a iluminação pública.

REQUERIMENTO Nº 271/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente aos Deputados Federais do Mato Grosso do Sul solicitando, através de emenda parlamentar, apoio na aquisição de um caminhão pipa para atendimento da demanda relacionada aos serviços dessa natureza no Município de Bonito/MS. Destaco que se trata de uma reivindicação recorrente por grande parte da população, que não é atendida por conta da ausência de maquinário compatível.

REQUERIMENTO Nº 270/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO. Requeiro, após ouvido em Plenário, na Forma Regimental, que a mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando a inclusão da Guarda Civil Municipal na reforma do plano de cargos e carreira dos servidores públicos. De acordo com o artigo 25 da lei complementar número 112, de 21 setembro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, referindo-se ao crescimento horizontal dos Guardas Municipais de Bonito, aplicando-se as mesmas disposições dos servidores Municipais de Bonito/MS, e para tanto não justifica ficar fora do plano. Por assim já estar em lei própria.

REQUERIMENTO Nº 269/2023 AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Superintendente da Sudeco, Sra. Rose Modesto, solicitando a disponibilização de recurso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em prol da abertura de poço artesiano e instalação de encanamento no Assentamento Guaicurus, Município de Bonito/MS.

REQUERIMENTO Nº 268/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Governador Eduardo Riedel solicitando, conforme assunto tratado no dia 04/10/2023, na entrega dos computadores no Instituto Mirim Ambiental de Bonito, apoio na disponibilização de recurso destinado à construção da sede da referida instituição. Trata-se de uma medida de grande valia para a instituição e para nosso Município como um todo, portanto contamos com o empenho do Governo do Estado em prol desta causa.