Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 177/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Solicitando a possibilidade de cedência do prédio da Escola do Oto (localizado na Estrada Velha, sentido Município de Jardim) para utilização por parte do Centro de Recuperação Tribo de Judá, que atende pessoas envolvidas em problemas com álcool e outras drogas.

REQUERIMENTO Nº 176/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Solicita esclarecimentos acerca da indisponibilidade de vaga em Centro de Educação Infantil (CEI) conforme prazo previsto no art. 66, inciso XIV, da Lei Orgânica de nosso Município, em relação à criança identificada através do anexo contendo seu nome, data de nascimento e nome da mãe.

REQUERIMENTO Nº 175/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER . Solicitando esclarecimentos com relação a aplicação da Lei n.1.197/2010, a qual determina a restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por empresas concessionárias. Há necessidade de esclarecimentos, uma vez que é possível notar que vias públicas do nosso município continuam sendo comprometidas por empresas concessionárias e, ato contínuo, não têm acontecido os devidos reparos. Dessa forma, questiona-se: a multa está sendo aplicada em razão do descumprimento da lei? E se positiva a resposta, quanto já foi arrecadado da aplicação dessas multas?

REQUERIMENTO Nº 174/2023 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH). Solicita informações e previsão de conclusão referente à obra de Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Dissipador de Energia no Bairro Atlântico “Vila América” no município de Bonito/MS

REQUERIMENTO Nº 173/2023 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) solicitando a tomada de providências em relação à obra inacabada em frente ao hospital Darci João Bigaton. Reitero a importância da medida considerando o grande fluxo de utilização da via em questão por parte da população.

REQUERIMENTO Nº 172/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Solicita resposta ao Requerimento nº 140/2023, que busca, através da visita técnica do gerente de projetos urbanos da referida agência, Sr. Madson Ramão, medidas para que ocorra a regularização fundiária na área da rodovia MS-345 conhecida como “estrada do 21”.

REQUERIMENTO Nº 170/2023 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES. Solicita a realização de uma operação tapa-buraco na rodovia MS-382, que dá acesso à Gruta do Lago Azul, entre outros destinos importantes. Reitero que a medida se mostra urgente em face das diversas falhas encontradas na via em questão, ocasionando sérios perigos a seus utilitários.

REQUERIMENTO Nº 166/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Solicita informações sobre a responsabilidade de um prédio situado à Rua das Flores, esquina com a rua Dr. Conrado (ao lado da IAGRO), visto que se encontra abandonado há mais de seis anos.

REQUERIMENTO Nº 171/2023AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA. Solicita o translado de matricula do Assentamento Guaicurus do cartório de Miranda Ms, para o cartório de Bonito Ms, esse translado irá facilitar aos assentados, e também ao Incra para poder dar continuidade no trabalho, e para posterior entregas dos títulos aos mesmos.  

REQUERIMENTO Nº 169/2023 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL. Solicita informações sobre o planejamento desenvolvido pelas escolas do município para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem contidas no Plano Municipal de Educação do semestre 2023/2.