Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 026/2024 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel, solicitando, da maneira mais breve possível, os estudos e a expedição de decreto visando revisar as normas do Decreto nº 15.166, de 21 de fevereiro de 2.019, que determina medidas máximas para a captura de espécies de peixes, Jaú, Cachará, Pintado e Pacu, nas bacias dos rios Paraguai e Paraná, conforme acordado com os pescadores e a Federação de Pesca de Mato Grosso do Sul, em reunião realizada em novembro do ano de 2.023.

REQUERIMENTO Nº 019/2024 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, e ao Arquiteto e Urbanista Carlos Henrique Sanches, solicitando cópia do projeto que visa abrir um poço artesiano no assentamento Pé de Cedro, assim como a data prevista para o início das obras e a data de entrega. Reitero que esta é uma solicitação das famílias que aguardam ansiosamente pelo início das obras, pois necessitam do abastecimento de água em suas residências.

REQUERIMENTO Nº 018/2024 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES.Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, e ao Procurador Jurídico do Município, Dr. Osmar Prado Pias, solicitando, conforme Edital de Publicação (66), que se refere ao Processo Administrativo 1.077/21, o qual, por sua vez, dispõe sobre a Regularização Urbana de Interesse Específico (REURB-E) do Loteamento Parque das Palmeiras, providências em relação à execução dos serviços de patrolamento, cascalhamento e manutenção em lâmpadas queimadas das vias. Reitero que essa é uma solicitação dos residentes locais que têm enfrentado dificuldades pela falta de manutenção por meio destes serviços.

REQUERIMENTO Nº 014/2024 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Sr. Availdo Taveira de Oliveira, Analista Comercial da Energisa, solicitando a ligação de energia na rede de medidores das residências, bem como a colocação dos medidores em algumas das casas do assentamento Guaicurus, conforme a relação em anexo dos moradores e consumidores, para que sejam realizadas as ligações do núcleo do referido assentamento, distante a 65 Km da cidade.

REQUERIMENTO Nº 013/2024 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Exma. Sr.ª Deputada Estadual Mara Caseiro solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) com a finalidade de aquisição de novos uniformes e instrumentos para a Banda Municipal de Bonito.

REQUERIMENTO Nº 009/2024 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, solicitando providências, junto aos setores responsáveis, que viabilizem a possibilidade de atender às demandas em anexo, solicitadas por moradores do bairro Tarumã Hipica Park.

REQUERIMENTO Nº 008/2024 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Diretora-Presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB/MS), Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, solicitando esclarecimentos a respeito da Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023 (em anexo), dentre eles, qual é o procedimento para as pessoas que foram beneficiadas com a quitação dos imóveis do residencial Rio Bonito I e como elas podem tirar as dúvidas sobre seus contratos.

REQUERIMENTO Nº 033/2024 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO (PROFESSORA LOIVA). Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Bonito, Sr. Cristalvo Freitas Campos, solicitando providências em relação aos veículos estacionados irregularmente nas esquinas das ruas Doutor Conrado e Rua das Flores. Há uma reclamação muito grande por parte dos motoristas que trafegam neste trecho por não terem visibilidade e segurança ao passar por essas esquinas, devido à quantidade de veículos estacionados de forma inadequada. Esta via é preferencial para veículos pesados, além de ser uma rua importante de acesso ao CER – Centro de Especialidades em Reabilitação da nossa cidade.

REQUERIMENTO Nº 032/2024 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO DA RÁDIO). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Polícia Militar e à Guarda Civil Municipal solicitando que seja intensificada a cobrança e a orientação da população em relação à utilização de equipamentos de segurança por condutores de bicicletas elétricas e ciclomotores, bem como a conscientização no que diz respeito a menores de idade que utilizam os referidos meios de locomoção e às pessoas que transitam na contra mão, gerando situações de risco e acidentes em nossa cidade.

REQUERIMENTO Nº030/2024 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) solicitando informações sobre as ações do referido órgão nos pontos turísticos e propriedades rurais do Município de Bonito. Reitero que a presente solicitação faz alusão à emissão de multas sem notificação prévia para adequação das exigências.