Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 273/2023 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Bonito, a fim de obter informações essenciais sobre a lista de espera para castração de cães e gatos, bem como os motivos que levaram à interrupção dos serviços relacionados a este importante programa. Ressalto que este requerimento se faz necessário devido à ausência de resposta ao Requerimento nº 117/2023, apresentado anteriormente por esta Casa Legislativa à Secretaria Municipal de Saúde, o que demonstra a relevância e a urgência na obtenção dessas informações para o controle e transparência das políticas públicas voltadas para o bem-estar dos animais no município de Bonito. Desta forma, solicito as seguintes informações:

REQUERIMENTO Nº 272/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, solicitando, conforme ofício encaminhado no mês de fevereiro do corrente ano, que nos seja informado se a prefeitura tem pretensão de contratar uma empresa para realizar poda de árvores, em parceria com a empresa de distribuição de energia elétrica Energisa, nos locais em que as árvores estejam obstruindo a iluminação pública.

REQUERIMENTO Nº 271/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente aos Deputados Federais do Mato Grosso do Sul solicitando, através de emenda parlamentar, apoio na aquisição de um caminhão pipa para atendimento da demanda relacionada aos serviços dessa natureza no Município de Bonito/MS. Destaco que se trata de uma reivindicação recorrente por grande parte da população, que não é atendida por conta da ausência de maquinário compatível.

REQUERIMENTO Nº 270/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO. Requeiro, após ouvido em Plenário, na Forma Regimental, que a mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando a inclusão da Guarda Civil Municipal na reforma do plano de cargos e carreira dos servidores públicos. De acordo com o artigo 25 da lei complementar número 112, de 21 setembro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, referindo-se ao crescimento horizontal dos Guardas Municipais de Bonito, aplicando-se as mesmas disposições dos servidores Municipais de Bonito/MS, e para tanto não justifica ficar fora do plano. Por assim já estar em lei própria.

REQUERIMENTO Nº 269/2023 AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Superintendente da Sudeco, Sra. Rose Modesto, solicitando a disponibilização de recurso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em prol da abertura de poço artesiano e instalação de encanamento no Assentamento Guaicurus, Município de Bonito/MS.

REQUERIMENTO Nº 268/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Governador Eduardo Riedel solicitando, conforme assunto tratado no dia 04/10/2023, na entrega dos computadores no Instituto Mirim Ambiental de Bonito, apoio na disponibilização de recurso destinado à construção da sede da referida instituição. Trata-se de uma medida de grande valia para a instituição e para nosso Município como um todo, portanto contamos com o empenho do Governo do Estado em prol desta causa.

REQUERIMENTO Nº 267/2023 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando providências em relação às demandas encaminhadas à Energisa, buscando disponibilizar os serviços de rebaixamento da rede e instalação de postes de luz no trecho da rua Geraldo Leite localizado entre as ruas 15 de novembro e Nelson Felício dos Santos (cópia do requerimento e resposta da empresa em anexo). Ressalto que se trata de uma medida de grande importância, considerando que os moradores são taxados em relação ao serviço de iluminação pública e não desfrutam do benefício.

REQUERIMENTO Nº 266/2023 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando providências em prol da implantação de bocas de lobo inteligentes nos logradouros de nosso município, principalmente nas vias urbanas que já se encontram em obras atualmente, conforme a Lei Ordinária nº 1.602/2021, de minha autoria, como forma de otimizar a limpeza e manutenção dos sistemas de drenagem de águas pluviais, protegendo assim os córregos urbanos e o Rio Formoso.

REQUERIMENTO Nº265/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA. Solicita que providencie a realização de estudo visando à destinação de 50% da arrecadação do Balneário Municipal.

REQUERIMENTO Nº 264/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO. Solicita informações sobre a infraestrutura de adequação à acessibilidade das pessoas com deficiência ao Balneário Municipal, haja vista que já foram apresentadas a Indicação nº 31/2021 e os Requerimentos nº 03 e 224/2022 nesse sentido. Segundo informações do Executivo, as benfeitorias já estavam sendo licitadas, porém até o presente momento nada foi concretizado; por isso mais uma vez cobramos a execução das medidas de inclusão.