Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 281/2023 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH). Solicita informações relacionadas à coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU) em nosso município. A obtenção destes dados é fundamental para garantir a transparência e a eficiência do sistema de gestão de resíduos, bem como para a tomada de decisões baseadas em informações precisas. Solicito, portanto, as seguintes informações:

REQUERIMENTO Nº 280/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO. Solicita que seja encaminhado, para votação nesta Casa de Leis, o projeto de lei que autoriza o Município a prestar contrapartida de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a construção das casas dos quilombolas no distrito do Águas do Miranda. Ressalto que a federação dos pescadores do estado conseguiu emenda parlamentar em prol da construção das referidas casas e os quilombolas já possuem os terrenos, faltando apenas a contrapartida do município; segue anexa cópia do ofício da Federação dos Pescadores.

REQUERIMENTO Nº 279/2023 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA). Solicita a instalação de placas de sinalização indicando as entradas dos atrativos turísticos existentes nas rodovias estaduais da região do Município de Bonito. Reitero a importância dessa benfeitoria em prol da melhor identificação dos referidos atrativos, evitando transtornos aos turistas e munícipes que buscam frequentá-los.

REQUERIMENTO Nº 278/2023 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA. Solicita que estude a possibilidade de rever e retirar a medida máxima das seguintes espécies de peixe: Jaú; Cachara; Pintado; Pacu da Bacia do Paraná e Paraguai. Ressalto que a medida vai de encontro aos interesses dos pescadores de nossa região, que enfrentam dificuldades tendo sua renda limitada por conta das normas atualmente vigentes.

REQUERIMENTO Nº 277/2023 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO). Solicita que seja realizada a verificação em toda rede de iluminação pública da cidade, providenciando a manutenção nos locais que se mostrarem necessários. Ressalto que a presente solicitação se justifica por conta dos diversos pontos com fios baixos ou arrebentados, levando perigo à população, conforme relatos já registrados.

REQUERIMENTO Nº 276/2023 AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA). Solicita providências visando disponibilizar cursos de libras aos alunos e profissionais da educação da rede municipal de ensino. A medida busca proporcionar inclusão social, possibilitando melhores interações de crianças e jovens com deficiência auditiva ou de fala com os demais colegas e professores.

REQUERIMENTO Nº 274/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Governador Eduardo Riedel solicitando providências em prol da construção de duas pontes de concreto, sendo uma no córrego Laudeja, nas proximidades da região do Curvelo, onde há muitas lavouras e a ponte de madeira ali existente não está suportando o peso das carretas; e outra no rio Anhumas, região dos atrativos turísticos Praia da Figueira, Balneário Monte Cristo, Nascente do Rio Sucuri, além da Fazenda São Geraldo e assentamento Santa Lúcia.

REQUERIMENTO Nº 275/2023 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, solicitando o cascalhamento das ruas do loteamento Parque das Palmeiras, popularmente conhecido como “loteamento do Misael”, uma vez que as fortes chuvas ocorridas recentemente ocasionaram grande quantidade de barro na região, deixando muitas vias quase intransitáveis.

REQUERIMENTO Nº 273/2023 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Bonito, a fim de obter informações essenciais sobre a lista de espera para castração de cães e gatos, bem como os motivos que levaram à interrupção dos serviços relacionados a este importante programa. Ressalto que este requerimento se faz necessário devido à ausência de resposta ao Requerimento nº 117/2023, apresentado anteriormente por esta Casa Legislativa à Secretaria Municipal de Saúde, o que demonstra a relevância e a urgência na obtenção dessas informações para o controle e transparência das políticas públicas voltadas para o bem-estar dos animais no município de Bonito. Desta forma, solicito as seguintes informações:

REQUERIMENTO Nº 272/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, solicitando, conforme ofício encaminhado no mês de fevereiro do corrente ano, que nos seja informado se a prefeitura tem pretensão de contratar uma empresa para realizar poda de árvores, em parceria com a empresa de distribuição de energia elétrica Energisa, nos locais em que as árvores estejam obstruindo a iluminação pública.