Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 271/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente aos Deputados Federais do Mato Grosso do Sul solicitando, através de emenda parlamentar, apoio na aquisição de um caminhão pipa para atendimento da demanda relacionada aos serviços dessa natureza no Município de Bonito/MS. Destaco que se trata de uma reivindicação recorrente por grande parte da população, que não é atendida por conta da ausência de maquinário compatível.

REQUERIMENTO Nº 270/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO. Requeiro, após ouvido em Plenário, na Forma Regimental, que a mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando a inclusão da Guarda Civil Municipal na reforma do plano de cargos e carreira dos servidores públicos. De acordo com o artigo 25 da lei complementar número 112, de 21 setembro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, referindo-se ao crescimento horizontal dos Guardas Municipais de Bonito, aplicando-se as mesmas disposições dos servidores Municipais de Bonito/MS, e para tanto não justifica ficar fora do plano. Por assim já estar em lei própria.

REQUERIMENTO Nº 269/2023 AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Superintendente da Sudeco, Sra. Rose Modesto, solicitando a disponibilização de recurso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em prol da abertura de poço artesiano e instalação de encanamento no Assentamento Guaicurus, Município de Bonito/MS.

REQUERIMENTO Nº 268/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Governador Eduardo Riedel solicitando, conforme assunto tratado no dia 04/10/2023, na entrega dos computadores no Instituto Mirim Ambiental de Bonito, apoio na disponibilização de recurso destinado à construção da sede da referida instituição. Trata-se de uma medida de grande valia para a instituição e para nosso Município como um todo, portanto contamos com o empenho do Governo do Estado em prol desta causa.

REQUERIMENTO Nº 267/2023 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando providências em relação às demandas encaminhadas à Energisa, buscando disponibilizar os serviços de rebaixamento da rede e instalação de postes de luz no trecho da rua Geraldo Leite localizado entre as ruas 15 de novembro e Nelson Felício dos Santos (cópia do requerimento e resposta da empresa em anexo). Ressalto que se trata de uma medida de grande importância, considerando que os moradores são taxados em relação ao serviço de iluminação pública e não desfrutam do benefício.

REQUERIMENTO Nº 266/2023 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando providências em prol da implantação de bocas de lobo inteligentes nos logradouros de nosso município, principalmente nas vias urbanas que já se encontram em obras atualmente, conforme a Lei Ordinária nº 1.602/2021, de minha autoria, como forma de otimizar a limpeza e manutenção dos sistemas de drenagem de águas pluviais, protegendo assim os córregos urbanos e o Rio Formoso.

REQUERIMENTO Nº265/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA. Solicita que providencie a realização de estudo visando à destinação de 50% da arrecadação do Balneário Municipal.

REQUERIMENTO Nº 264/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO. Solicita informações sobre a infraestrutura de adequação à acessibilidade das pessoas com deficiência ao Balneário Municipal, haja vista que já foram apresentadas a Indicação nº 31/2021 e os Requerimentos nº 03 e 224/2022 nesse sentido. Segundo informações do Executivo, as benfeitorias já estavam sendo licitadas, porém até o presente momento nada foi concretizado; por isso mais uma vez cobramos a execução das medidas de inclusão.

REQUERIMENTO Nº 263/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO. Solicita medidas urgentes em relação às demandas do balneário municipal, tais como melhoria na alimentação dos servidores; veículos adequados para transporte dos mesmos; condições de trabalho com material e equipamentos necessários; equipe para manter os banheiros limpos, assim como o pátio e demais estruturas. Ressalto as constantes reclamações relacionadas aos tópicos abordados, por parte de turistas e bonitense que frequentam o local.

REQUERIMENTO Nº 262/2023 AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA). Solicita informações acerca da instalação do parquinho infantil no antigo campinho do bairro Vila Maruca, conforme Indicação nº 97/2023, de minha autoria. Ressalto que a medida busca aproveitar o espaço disponível para proporcionar uma opção de lazer e recreação às famílias da região.