Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 181/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER. Solicita cópia do contrato de concessão de serviços públicos firmado entre o Município de Bonito e a empresa de saneamento Sanesul. Com isso, o Legislativo Municipal busca alocar as informações necessárias para a verificação do cumprimento ou não das cláusulas e demais ordenamentos legais pertinentes.

REQUERIMENTO Nº 180/2023 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA). Solicita a adoção de medidas para instalação de novas antenas de internet móvel 5G nas proximidades dos atrativos turísticos do Município de Bonito/MS, buscando melhorias no sinal local.

REQUERIMENTO Nº179/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA. Solicita informações com o intuito de elucidar detalhes acerca do plano de expansão e projeto de investimento da Estação de Tratamento de Água (ETA), para que seja possibilitada a devolução da área que não será utilizada em prol da construção de moradias populares no local.

REQUERIMENTO Nº178/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA. Solicita que seja realizada a troca de dois postes de luz no bairro Jardim Boa Vista, localizados nas ruas Mato Grosso e Dr. Pires, conforme fotos em anexo.

REQUERIMENTO Nº 177/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Solicitando a possibilidade de cedência do prédio da Escola do Oto (localizado na Estrada Velha, sentido Município de Jardim) para utilização por parte do Centro de Recuperação Tribo de Judá, que atende pessoas envolvidas em problemas com álcool e outras drogas.

REQUERIMENTO Nº 176/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Solicita esclarecimentos acerca da indisponibilidade de vaga em Centro de Educação Infantil (CEI) conforme prazo previsto no art. 66, inciso XIV, da Lei Orgânica de nosso Município, em relação à criança identificada através do anexo contendo seu nome, data de nascimento e nome da mãe.

REQUERIMENTO Nº 175/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER . Solicitando esclarecimentos com relação a aplicação da Lei n.1.197/2010, a qual determina a restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por empresas concessionárias. Há necessidade de esclarecimentos, uma vez que é possível notar que vias públicas do nosso município continuam sendo comprometidas por empresas concessionárias e, ato contínuo, não têm acontecido os devidos reparos. Dessa forma, questiona-se: a multa está sendo aplicada em razão do descumprimento da lei? E se positiva a resposta, quanto já foi arrecadado da aplicação dessas multas?

REQUERIMENTO Nº 174/2023 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH). Solicita informações e previsão de conclusão referente à obra de Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Dissipador de Energia no Bairro Atlântico “Vila América” no município de Bonito/MS

REQUERIMENTO Nº 173/2023 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) solicitando a tomada de providências em relação à obra inacabada em frente ao hospital Darci João Bigaton. Reitero a importância da medida considerando o grande fluxo de utilização da via em questão por parte da população.

REQUERIMENTO Nº 172/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Solicita resposta ao Requerimento nº 140/2023, que busca, através da visita técnica do gerente de projetos urbanos da referida agência, Sr. Madson Ramão, medidas para que ocorra a regularização fundiária na área da rodovia MS-345 conhecida como “estrada do 21”.