Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 175/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER . Solicitando esclarecimentos com relação a aplicação da Lei n.1.197/2010, a qual determina a restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por empresas concessionárias. Há necessidade de esclarecimentos, uma vez que é possível notar que vias públicas do nosso município continuam sendo comprometidas por empresas concessionárias e, ato contínuo, não têm acontecido os devidos reparos. Dessa forma, questiona-se: a multa está sendo aplicada em razão do descumprimento da lei? E se positiva a resposta, quanto já foi arrecadado da aplicação dessas multas?

REQUERIMENTO Nº 174/2023 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH). Solicita informações e previsão de conclusão referente à obra de Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Dissipador de Energia no Bairro Atlântico “Vila América” no município de Bonito/MS

REQUERIMENTO Nº 173/2023 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) solicitando a tomada de providências em relação à obra inacabada em frente ao hospital Darci João Bigaton. Reitero a importância da medida considerando o grande fluxo de utilização da via em questão por parte da população.

REQUERIMENTO Nº 172/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Solicita resposta ao Requerimento nº 140/2023, que busca, através da visita técnica do gerente de projetos urbanos da referida agência, Sr. Madson Ramão, medidas para que ocorra a regularização fundiária na área da rodovia MS-345 conhecida como “estrada do 21”.

REQUERIMENTO Nº 170/2023 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES. Solicita a realização de uma operação tapa-buraco na rodovia MS-382, que dá acesso à Gruta do Lago Azul, entre outros destinos importantes. Reitero que a medida se mostra urgente em face das diversas falhas encontradas na via em questão, ocasionando sérios perigos a seus utilitários.

REQUERIMENTO Nº 166/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Solicita informações sobre a responsabilidade de um prédio situado à Rua das Flores, esquina com a rua Dr. Conrado (ao lado da IAGRO), visto que se encontra abandonado há mais de seis anos.

REQUERIMENTO Nº 171/2023AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA. Solicita o translado de matricula do Assentamento Guaicurus do cartório de Miranda Ms, para o cartório de Bonito Ms, esse translado irá facilitar aos assentados, e também ao Incra para poder dar continuidade no trabalho, e para posterior entregas dos títulos aos mesmos.  

REQUERIMENTO Nº 169/2023 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL. Solicita informações sobre o planejamento desenvolvido pelas escolas do município para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem contidas no Plano Municipal de Educação do semestre 2023/2.

REQUERIMENTO Nº168/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA. Solicita informações se já está sendo aplicado a cobrança das taxas da alteração do artigo 53 da lei complementar de n° 162 de 21 de dezembro de 2021, sobre a taxa de conservação ambiental-TCA.

REQUERIMENTO Nº167/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA. Solicita uma doação de um veículo para Sindicato Servidores Municipais de Bonito/MS. Conforme o oficio n°025/2023 do presidente do Sindicato Herculano Alves Sanches, esse veículo será necessário uso para o serviço externo do sindicato.