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Vetos

Veto 03/2024 Projeto de Lei Ordinária n° 42/2024. Autor: Edinaldo Gregório Dias (Pantera). “Reconhece o fibromiálgico como pessoa com deficiência, de acordo com a...

Veto 03/2024 Projeto de Lei Ordinária n° 42/2024. Autor: Edinaldo Gregório Dias (Pantera). “Reconhece o fibromiálgico como pessoa com deficiência, de acordo com a...

Veto 02/2024 Projeto de Lei Ordinária n° 41/2024. Autor: Edinaldo Gregório Dias (Pantera) “Institui a política Municipal de Proteção dos Direitos da pessoa com...

Veto 02/2024 Projeto de Lei Ordinária n° 41/2024. Autor: Edinaldo Gregório Dias (Pantera) “Institui a política Municipal de Proteção dos Direitos da pessoa com...

 VETO (PROJETO DE LEI N°20/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023). Institui o Programa Câmara Mirim no município de Bonito/MS e estabelece normas para...

VETO (PROJETO DE LEI N°20/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023). Institui o Programa Câmara Mirim no município de Bonito/MS e estabelece normas para seu funcionamento.

Veto total nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 11 de, 21 de Março de 2022.

" Alteram os dispositivos da Lei nº 989 de, 09 de Dezembro de 2003, que estabelece limitações ambientais como forma de conservação da natureza,...
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