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Notícias

Lei Ordinária n° 686 de 14 de dezembro de 1994

11:44 - 23/01/2014

LEI N° 686 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, autorizada a abertura de créditos especial e dá outras providências.

Lei n° 362, de 15 de Agosto de 1983

11:21 - 23/01/2014

Autoriza o Prefeito Municipal a doar todo a acêrvo móvel do Serviço Telefônico Municipal à Telecomunicações de Mato Grosso ' S/A - TELEMAT.

Lei n° 361, de 30 de Junho de 1983

11:10 - 23/01/2014

Dispõe sobre a Anistia dos Juros, Multas e Correções Monetária dos Impostos inscritos na Dívida Ativa Municipal.

Lei n° 360, de 20 de Junho de 1983

11:07 - 23/01/2014

Dispõe sobre a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Lei n° 359, de 20 de Junho de 1983

11:01 - 23/01/2014

Dispõe sobre a criação de cargos da Câmara Municipal de Bonito-Ms, e dá outras providências.

Lei n° 358, de 27 de Maio de 1983

10:48 - 23/01/2014

Reorganiza quadro funcional da Prefeitura Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei n° 357, de 16 de Maio de 1983

10:02 - 23/01/2014

Autoriza o Prefeito Municipal a permutar uma área de terras urbanas com a Diocese de Jardim e doá-las, em seguida, a Telecomunicações de Mato Grosso S/A. -TELEMAT e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 826, de 15 de Dezembro de 1999

11:37 - 21/01/2014

Acrescenta dispositivos a Lei n° 786,98 de 25 de setembro de 1998.

Lei Ordinária n° 825, de 15 de Dezembro de 1999

11:30 - 21/01/2014

Aprova a Planta Genérica de Valores para o lançamento e a cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e do imposto de transmissão intervivos, exercício de 2000 e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 824, de 14 de Dezembro de 1999

11:22 - 21/01/2014

Dispõe da autorização o Executivo Municipal a efetuar despesas com o pessoal e dá outras providências.

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