Leis Complementares
Lei Complementar nº 035, de 08 de Dezembro de 2000
Dispõe sobre alteração da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 001, de 06 de Junho de 1990
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, da Autarquias e das Fundações de Bonito-MS
Revogada pela LC nº 103, de 27-01-2014
Lei Complementar n° 105, de 22 de abril de 2014.
Lei Complementar n° 105, de 22 de abril de 2014.
Altera a Lei Complementar n° 060, de 27 de setembro de 2005, e a Lei Complementar n° 103, de 27 de janeiro de 2014, e dá outras providências.
Lei Complementar n° 104, de 06 de Fevereiro de 2014.
Lei Complementar n° 104 de 06 de Fevereiro de 2014.
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n° 101, de 10 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a Estrutura da Secretaria da Câmara Municipal de Bonito-MS e dá outras providências.
Lei Complementar n° 103, de 27 de Janeiro de 2014
Lei Complementar n° 103 de 27 de janeiro de 2014
Dispõe sodas Abre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações de Bonito-MS.
Alterada pela Lei Complementar nº 105, de 22 de abril de 2014
Lei Complementar nº 102, de 10 de Dezembro de 2013.
Dispõe sobre a alteração do artigo 168, da Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000 (Código Tributário Municipal), institui a cobrança da taxa de Limpeza Pública, através de autorizados, de permissionários, de concessionários ou de contratados e dá outras providências.
Lei Complementar nº 101, de 10 de Dezembro de 2013.
Dispõe sobre a Estrutura da Secretaria da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei Complementar n° 100, de 10 de Dezembro de 2013.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 099, de 05 de Dezembro de 2013.
Altera a redação do art. 9°, da Lei Complementar nº 094, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIC e dá outras providências.
Lei Complementar nº 098, de 09 de Outubro de 2013.
Fixa o valor mínimo para a realização de execução fiscal e dá outras providências.
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