Leis Complementares
Lei Complementar nº 097, de 24 de Setembro de 2013.
Dispõe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Município e dá outras providências.
Lei Complementar nº 096, de 26 de junho de 2013
Institui a obrigatoriedade do cadastramento temporário de empresas prestadoras de serviços
Lei Complementar nº 095, de 26 de junho de 2013
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do
Poder Executivo do município de Bonito, Estado de Mato
Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Complementar nº 094, de 21 de maio de 2013
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais REFIC.
Revogada pela LC nº 099, de 05-12-2013
Lei Complementar nº 094, de 21 de maio de 2013
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais- REFIC e dá outras providência
Lei Complementar nº 093, de 03 de maio de 2012
Altera dispositivos da Tabela III da Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que
dispõe sobre o Sistema Tributário do Município
de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 092, de 09 de fevereiro de 2012
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 089, de 15 de junho de 2011, e
da outras providências.
Lei Complementar nº 091, de 07 de novembro de 2011
Altera a redação da Lei Complementar nº. 060, de
27 de setembro de 2005, que trata do sistema de seguridade social dos servidores do Município de
Bonito, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 090, de 03 de outubro de 2011
Lei Complementar nº 90, de 03 de outubro de 2011
Altera a Lei Complementar nº. 60, de 27 de setembro de 2005 - Previdência Municipal.
Nova redação:
Revogada pela Lei Complementar nº 105 de 22 de abril de 2014.
Lei Complementar nº 089, de 15 de junho de 2011
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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