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Fundada em
02 de outubro
de 1948

Leis Complementares

Lei Complementar nº 072, de 24 de outubro de 2007

Altera a redação dos arts. 184-C 184-D e § 5º do 184-E, da Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Bonito-MS.

Lei Complementar nº 071, de 03 de outubro de 2007

Altera a redação do caput do Art. 139 e Art. 140 e Inciso I da Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Bonito-MS

Lei Complementar nº 070, de 27 de julho de 2007

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Bonito-MS

Lei Complementar n° 069, de 16 de janeiro de 2007

Dispõe sobre alterações na legislação que trata da criação da Fundação de Cultura e de Esportes de Bonito-FUNCEB

Lei Complementar nº 068, de 26 de dezembro de 2006

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 054, de 03 de janeiro de 2005 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal . Revogada pela LC nº 089, de 15-06-2011

Lei Complementar nº 067, de 06 de novembro de 2006

Altera o art. 209, da Lei Complementar n° 36, de 12 de dezembro de 2000 (Código de Posturas)

Lei Complementar nº 066, de 28 de julho de 2006

Altera a Lei Complementar nº 54, de 03 de janeiro de 2005 - Estrutura Administrativa. Revogada pela LC nº 089, de 15-06-2011

Lei Complementar nº 065, de 29 de março 2006

Altera a Lei Complementar nº 60, de 27.09.2005, conferindo nova alíquota ao recolhimento do Município ao IPSMB.

Lei Complementar nº 064, de 29 de março de 2006

Altera a redação do § 5º, do Art. 184-E, da Lei Complementar nº 37, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Bonito.

Lei Complementar nº 063, de 13 de dezembro de 2005

Altera a Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Bonito-MS
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