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02 de outubro
de 1948

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Leis Complementares

Lei Complementar nº 079, de 08 de janeiro de 2009

Dispõe Sobre a Legislação que trata da criação da Fundação de Cultura e de Esportes de Bonito – FUNCEB

Lei Complementar nº 078, de 07 de janeiro de 2009

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BONITO

Lei Complementar nº 077, de 26 de dezembro de 2008

Institui a Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública - COSIP

Lei Complementar nº 075, de 25 de novembro de 2008

Altera a Lei Complementar nº 60, de 27 de setembro de 2005, determina nova sistemática para o custeio do Sistema de Seguridade Social dos Servidores do Município de Bonito. Nova redação Revogada pela Lei Complementar 105 de 22 de abril de 2014.

Lei Complementar nº 076, de 10 de dezembro de 2008

Altera os arts. 89 e 98, da Lei Complementar n° 36, de 12 de dezembro de 2000

Lei Complementar nº 074, de 30 de julho de 2008

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 054, de 03 de janeiro de 2005

Lei Complementar nº 073, de 19 de novembro de 2007

LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007.

Lei Complementar nº 072, de 24 de outubro de 2007

Altera a redação dos arts. 184-C 184-D e § 5º do 184-E, da Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Bonito-MS.

Lei Complementar nº 071, de 03 de outubro de 2007

Altera a redação do caput do Art. 139 e Art. 140 e Inciso I da Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Bonito-MS

Lei Complementar nº 070, de 27 de julho de 2007

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Bonito-MS
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