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Fundada em
02 de outubro
de 1948

Leis Complementares

Lei Complementar nº 062, de 30 de novembro de 2005

Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública

Lei Complementar nº 061, de 19 de Outubro de 2005

Acrescenta no artigo 77 da Lei Complementar nº 001, de 06 de junho de 1990, que trata do estatuto dos servidores públicos municipais os §§ 3º, 4º e 5º.

Lei Complementar nº 060, de 27 de Setembro de 2005

Lei Complementar nº 60 de 27 de setembro de 2005 Reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito - IPSMB. Nova redação: Revogada pela Lei Complementar nº 105 de 22 de abril de 2014.

Lei Complementar nº 059, de 30 de agosto de 2005

Dispõe sobre alteração de dispositivo da tabela 10 do grupo do magistério, constante da Lei Complementar nº 54, de 03.01.2005.

Lei Complementar nº 058, de 11 de maio 2005

Reorganiza o Estatuto dos Trabalhadores em Educação do Município de Bonito.

Lei Complementar nº 057, de 05 de abril de 2005

Institui o Programa Projeto de Moradia Econômica do Município

Lei Complementar nº 056, de 21 de janeiro de 2005.

Altera a legislação que trata da criação da Fundação de Cultura e de Esportes de Bonito - FUNCEB.

Lei Complementar nº 055, de 11 de janeiro de 2005

Altera dispositivos das Leis Complementares n°s. 44, de 09/04/02 e 38, de 22/01/01

Lei Complementar nº 054, de 03 de janeiro de 2005

Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Bonito-MS.

Lei Complementar nº 053, de 19 de dezembro de 2003

Contribuição para Custeio da Iluminação Pública
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