Leis Complementares
Lei Complementar nº 052, de 19 de dezembro de 2003
Altera a Lei Complementar n° 37, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Bonito-MS.
Lei Complementar nº 050, de 01 de abril de 2003
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Bonito-MS.
Lei Complementar nº 049, de 18 de dezembro de 2002
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 37/2000
Lei Complementar nº 045, de 09 de Dezembro de 2002
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 66 da Lei complementar nº 36 de 12 de dezembro de 2000 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Bonito-MS
Lei Complementar nº 043, de 13 de Dezembro de 2001.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 37/2000
Lei Complementar nº 041, de 04 de Dezembro de 2001.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Bonito-MS.
Lei Complementar nº 084, de 14 de julho de 2010
Dispõe sobre a criação de normas gerais as microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do município e dá outras providências.
- Publicidade -
- Publicidade -
