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Leis Complementares

Lei Complementar nº 074, de 30 de julho de 2008

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 054, de 03 de janeiro de 2005

Lei Complementar nº 073, de 19 de novembro de 2007

LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007.

Lei Complementar nº 072, de 24 de outubro de 2007

Altera a redação dos arts. 184-C 184-D e § 5º do 184-E, da Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Bonito-MS.

Lei Complementar nº 071, de 03 de outubro de 2007

Altera a redação do caput do Art. 139 e Art. 140 e Inciso I da Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Bonito-MS

Lei Complementar nº 070, de 27 de julho de 2007

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Bonito-MS

Lei Complementar n° 069, de 16 de janeiro de 2007

Dispõe sobre alterações na legislação que trata da criação da Fundação de Cultura e de Esportes de Bonito-FUNCEB

Lei Complementar nº 068, de 26 de dezembro de 2006

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 054, de 03 de janeiro de 2005 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal . Revogada pela LC nº 089, de 15-06-2011

Lei Complementar nº 067, de 06 de novembro de 2006

Altera o art. 209, da Lei Complementar n° 36, de 12 de dezembro de 2000 (Código de Posturas)

Lei Complementar nº 066, de 28 de julho de 2006

Altera a Lei Complementar nº 54, de 03 de janeiro de 2005 - Estrutura Administrativa. Revogada pela LC nº 089, de 15-06-2011

Lei Complementar nº 065, de 29 de março 2006

Altera a Lei Complementar nº 60, de 27.09.2005, conferindo nova alíquota ao recolhimento do Município ao IPSMB.
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