Leis Complementares
Lei Complementar nº 051, de 11 de novembro de 2003
Altera disposições da Lei Complementar nº 038, de 22 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo do município de Bonito e dá outras providências.
Lei Complementar nº 048, de 18 de dezembro de 2002
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 044/2002, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 044, de 09 de abril de 2002
Dispõe sobre o Estatuto dos Trabalhadores em Educação do município de Bonito e dá outras providências.
Lei Complementar nº 040, de 12 de junho de 2001
Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 029, de 07 de julho de 1998, que dispõe sobre o Código de Obras do município e dá outras providências.
Lei Complementar nº 039, de 02 de maio de 2001
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 035, de 08 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Previdência Social dos servidores públicos municipais de Bonito-MS e dá outras providências.
Revogada pela LC nº 105, de 22-04-2014
Lei Complementar nº 038, de 22 de janeiro de 2001
Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo do município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Complementar nº 034, de 25 de abril de 2000
Altera o anexo III da Lei Complementar Nº 033/99, de 01 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e vencimentos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 033, de 01 de dezembro de 1999
Altera a Lei Complementar Nº 020/97 de 03 de janeiro de 1997, e alterações posteriores, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Revogada pela LC Nº 089 de 15 de junho de 2011.
Lei Complementar nº 032, de 03 de novembro de 1999
Cria o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito e dá outras providências.
Revogada pela LC Nº 089, de 15-06-2011
Lei Complementar nº 031, de 06 de outubro de 1999
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 009, de 23 de junho de 1993, que trata do Código de Posturas do município de Bonito-MS e dá outras providências.
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