Leis Complementares
Lei Complementar nº 010, de 30 de junho de 1993
Acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 001/90, de 06.06.90, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 008, de 13 de dezembro de 1991
Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 001/90 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 009, de 23 de junho de 1991
Institui o Código de Posturas no Município de Bonito-MS.
Lei Complementar nº 007, de 19 de junho de 1991
Dispõe sobre a criação de Cargos no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Bonito e dá outras providências.
Lei Complementar nº 005, de 29 de maio de 1991
'Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Nº 001/90 e dá outras providências.'
Lei Complementar nº 006, de 29 de maio de 1991
Dispõe sobre alterações no anexo I e anexo II da Lei Complementar Nº 003/90 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 004, de 01 de abril de 1991
Modifica o Art. 51 e o Parágrafo Único da Lei Complementar nº 001/90 de 06.06.90
Lei Complementar nº 002, de 27 de junho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 003, de 27 de junho de 1990
Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Bonito de Bonito e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 001, de 06 de junho de 1990
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações de Bonito-MS.
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