Leis Complementares
Lei Complementar nº 014, de 19 de outubro de 1994
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 012/93 de 09.12.1993, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar nº 013, de 31 de agosto de 1994
Acrescenta o parágrafo 3º no Artigo 26 da Lei Complementar Nº 012/93 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 011, de 09 de dezembro de 1993
Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Bonito e dá outras providências.
Lei Complementar nº 012, de 09 de dezembro de 1993
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo Municipal de Bonito e dá outras providências.
Lei Complementar nº 010, de 30 de junho de 1993
Acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 001/90, de 06.06.90, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 008, de 13 de dezembro de 1991
Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 001/90 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 009, de 23 de junho de 1991
Institui o Código de Posturas no Município de Bonito-MS.
Lei Complementar nº 007, de 19 de junho de 1991
Dispõe sobre a criação de Cargos no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Bonito e dá outras providências.
Lei Complementar nº 005, de 29 de maio de 1991
'Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Nº 001/90 e dá outras providências.'
Lei Complementar nº 006, de 29 de maio de 1991
Dispõe sobre alterações no anexo I e anexo II da Lei Complementar Nº 003/90 e dá outras providências.
- Publicidade -


- Publicidade -

