Leis Complementares
Lei Complementar nº 149, de 16 de Abril de 2020.
Altera o artigo 2º da Lei nº 112, de 21 de setembro de 2015, que dispõe sobre o estatuto da Guarda Municipal de Bonito - MS.
Lei Complementar nº 148, de 01 de abril de 2020.
Incorpora a Gratificação de Regência dr Classe ao vencimento base dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar nº 147, de 23 de outubro de 2019.
Acrescenta atribuições e funções no quadro dos servidores públicos na estrutura da Câmara Nunicipal e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 146 DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Institui Programa Especial de Recebimento da Dívida Ativa do Município de Bonito/ MS, e dá outras providências.
Lei Complementar n° 145, de 05 de agosto de 2019
Altera a Lei Complementar n° 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito - IPSMB e dá outras providências.
Lei Complementar n° 144, de 10 de dezembro de 2018
'Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 132/2017 e dá outras providências.'
Lei Complementar n° 143, de 07 de novembro de 2018
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIC 2018 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 142, de 30 de outubro de 2018
Institui o Código Sanitário do Município de Bonito/MS e dá outras providências.
Lei Complementar nº 141, de 18 de setembro de 2018
Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito - IPSMB e dá outras providências.
Lei Complementar nº 140, de 14 de agosto de 2018
Cria cargos de provimento efetivo altera a quantidade de vagas e extinguem cargos da Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro de 2017 e Lei Complementar nº 088, de 27 de dezembro de 2010.
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