Leis Complementares
Lei Complementar nº 166 de, 14 de Outubro de 2022.
Altera a Lei Complementar nº 116/2015, a qual dispõe sobre a Criação e Implementação de Controle Interno do Poder Legislativo de Bonito/MS, e dá...
Lei Complementar nº 165 de, 12 de Julho de 2022.
Altera os artigos 59 e 60 da Lei Complementar nº 162, de 21 de Dezembro de 2021 e dá outras providências.
2 - Lei Complementar...
Lei Complementar nº 164 de, 28 de Junho de 2022.
Altera o artigo 62 da Lei Complementar de nº 162 de 21 Dezembro de 2021, e dá outras providências.
1 - Lei Complementar n 164,...
Lei Complementar nº 163, 28 de Abril de 2022.
Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de Setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores...
Lei Complementar nº 162, de 21 de dezembro de 2021.
Institui o Sistema Municipal de Turismo no Município de Bonito/MS e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N 162, 21-12-2021.pdf
Publicação LC 162 republicação por incorreção.pdf
Lei Complementar nº 161, de 21 de dezembro de 2021.
Institui o Programa de Valorização ao Contribuinte, disciplina regras para a regularização das construções edificadas irregulares, clandestinas em áreas urbanas, e dá outras providências.
LEI...
Lei Complementar nº 160, de 05 de outubro de 2021.
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações,...
Lei Complementar nº 159, de 28 de outubro de 2021
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS/2021 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de...
Lei Complementar nº 158, de 18 de outubro de 2021.
Altera o caput do artigo 144 da Lei Complementar nº 87, de 1º de dezembro de 2010, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N 158,...
Lei Complementar nº 157, de 31 de agosto de 2021.
Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores...
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