Leis Complementares
Lei Complementar nº 139, de 26 de junho de 2018.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 087, de 01 de dezembro de 2010, que dispôs sobre o Código de Posturas do município de Bonito e deu outras providências.
Lei Complementar nº 138, de 19 de junho de 2018.
Acrescentam os anexos III e IV na Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro de 2017, para dispor sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo e comissionados do Poder Executivo do Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei Complementar nº 134, de 20 de dezembro de 2017.
Altera a Lei Complementar nº 088, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do município de Bonito e dá outras providências.
Lei Complementar nº 133, de 19 de dezembro de 2017.
Dispõe sobre a implantação da Taxa Social de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do município de Bonito e dá outras providências.
Lei Complementar nº 129, de 29 de agosto de 2017
Dispõe sobre a implantação da Taxa Social de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do município de Bonito e dá outras providências.
Lei Complementar nº 128 de, 24 de agosto de 2017.
Institui o Banco de Horas aos servidores que realizem atividades extraordinárias de interesse público e caráter excepcional e dá outras providências.
Lei Complementar nº 137, de 12 de junho de 2018.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Bonito/MS e dá outras providências.
Lei Complementar nº 136, de 20 de março de 2018.
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro 2017.
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Complementar nº 132, de 31 de outubro de 2017
Dispõe sobre a implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do município de Bonito e dá outras providências.
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