Leis Complementares
Lei Complementar n° 153, de 22 de dezembro de 2020.
Altera a Lei Complementar nº 037 de 12 de dezembro de 2000, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N...
Lei Complementar N° 152, de 16 de setembro de 2020
14/12/2020 10h08 - Por: Priscila CruzAltera a Lei Complementar n°060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de...
Lei Complementar nº 151, de 02 de setembro de 2020
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 037/2000, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 150, de 14 de julho de 2020.
Institui o Programa Especial de Renegociação de Dívidas, durante o período de recessão financeira causado pela Pandemia do COVID-19. e dá outras providências.
Lei Complementar nº 149, de 16 de Abril de 2020.
Altera o artigo 2º da Lei nº 112, de 21 de setembro de 2015, que dispõe sobre o estatuto da Guarda Municipal de Bonito - MS.
Lei Complementar nº 148, de 01 de abril de 2020.
Incorpora a Gratificação de Regência dr Classe ao vencimento base dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar nº 147, de 23 de outubro de 2019.
Acrescenta atribuições e funções no quadro dos servidores públicos na estrutura da Câmara Nunicipal e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 146 DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Institui Programa Especial de Recebimento da Dívida Ativa do Município de Bonito/ MS, e dá outras providências.
Lei Complementar n° 145, de 05 de agosto de 2019
Altera a Lei Complementar n° 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito - IPSMB e dá outras providências.
Lei Complementar n° 144, de 10 de dezembro de 2018
'Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 132/2017 e dá outras providências.'
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