Leis Complementares
Lei Complementar nº 131, de 18 de outubro de 2017
Dispõe sobre alterações no Anexo I, Lei Complementar nº 101, de 10 de dezembro de 2013, alterada pelas Leis Complementares nº 104 de 06 de fevereiro de 2014 e nº 120 de 25 de maio de 2016, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 130, de 26 de setembro de 2017
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, no município de Bonito e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código de Posturas do município de Bonito e dá outras providências.
Lei Complementar nº 088, de 27 de dezembro de 2010
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores em educação do município de Bonito e dá outras providências.
Lei Complementar nº 127, de 30 de Maio de 2017.
'Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 125, de 06 de janeiro de 2017'.
Lei Complementar nº 120, de 25 de Maio de 2016
Dispõe sobra alteração do anexo I da Lei Complementar nº 101 de 10 dezembro de 2013, que altera a Estrutura da Secretaria da Câmara Municipal de Bonito/MS e dá outras providências.
Lei Complementar nº 121, de 28 de Setembro de 2016
'Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, e dá outras providências.'
Lei Complementar nº 122, de 28 de Novembro de 2016
Dispõe sobre alteração do Anexo I, da Tabela 3, da Lei Complementar nº 095, de 26 de junho de 2013, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 123, de 16 de Novembro de 2016
'INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS- REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Lei Complementar nº 126, de 21 de Abril de 2017
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Bonito – REFIC 2017 e dá outras providências.
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