Leis Complementares
Lei Complementar n° 125, de 06 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei Complementar n° 124, de 16 de Dezembro de 2016
Altera Lei Complementar n° 085, de 01 de Dezembro de 2010 - Plano Diretor Municipal.
Lei Complementar nº 119, de 10 de Março de 2016
Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005 e a Lei Complementar nº 105, de 22 de abril de 2014, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 118, de 23 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a regularização e utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, seus procedimentos e institui o fundo de reserva dos depósitos judiciais no âmbito do município de Bonito-MS, conforme dispõe a Lei Complementar nº 151/2015, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 117, de 16 de Dezembro de 2015
Altera a Lei Complementar nº 97, de 24 de Setembro de 2013, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 116, de 10 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno do Poder Legislativo de Bonito e dá outras providências.
Lei Complementar nº 115, de 21 de Outubro de 2015
Dispõe sobre a autorização para delegação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 114, de 01 de Outubro de 2015
Altera a Lei Complementar nº 37, de 12 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 113, de 24 de Setembro de 2015
Dispõe sobre a autorização para delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Lei Complementar nº 112, de 21 de Setembro de 2015
Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Bonito Estado de Mato Grosso do Sul.
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