Leis Complementares
Lei Complementar nº 137, de 12 de junho de 2018.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Bonito/MS e dá outras providências.
Lei Complementar nº 136, de 20 de março de 2018.
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro 2017.
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Complementar nº 132, de 31 de outubro de 2017
Dispõe sobre a implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do município de Bonito e dá outras providências.
Lei Complementar nº 131, de 18 de outubro de 2017
Dispõe sobre alterações no Anexo I, Lei Complementar nº 101, de 10 de dezembro de 2013, alterada pelas Leis Complementares nº 104 de 06 de fevereiro de 2014 e nº 120 de 25 de maio de 2016, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 130, de 26 de setembro de 2017
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, no município de Bonito e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código de Posturas do município de Bonito e dá outras providências.
Lei Complementar nº 088, de 27 de dezembro de 2010
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores em educação do município de Bonito e dá outras providências.
Lei Complementar nº 127, de 30 de Maio de 2017.
'Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 125, de 06 de janeiro de 2017'.
Lei Complementar nº 120, de 25 de Maio de 2016
Dispõe sobra alteração do anexo I da Lei Complementar nº 101 de 10 dezembro de 2013, que altera a Estrutura da Secretaria da Câmara Municipal de Bonito/MS e dá outras providências.
- Publicidade -
- Publicidade -
