Leis Complementares
Lei Complementar nº 111, de 27 de Agosto de 2015
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 95 de 26 de Junho de 2013, e da Lei Complementar nº 88 de 27 de Dezembro de 2010, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 110, de 20 de Agosto de 2015
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências.
Lei Complementar nº 109, de 16 de Julho de 2015
Dispõe sobre a Alteração da LC nº 060/2015, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 108, de 16 de Julho de 2015
Altera a LC nº 106 de 21 de Novembro de 2014, que institui a Careira de Auditoria Fiscal da Receita municipal de Bonito-MS, e dá outras prividência.
Lei Complementar nº 107, de 24 de Fevereiro de 2015.
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 95 de 26 de Junho 2013 e da Lei Complementar nº 88 de 27 de Dezembro de 2010, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 106, de 21 de Outubro de 2014
Institui a carreira de Auditoria Fiscal da Receita Municipal de Bonito e dá outras providências.
Lei Complementar nº 035, de 08 de Dezembro de 2000
Dispõe sobre alteração da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 001, de 06 de Junho de 1990
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, da Autarquias e das Fundações de Bonito-MS
Revogada pela LC nº 103, de 27-01-2014
Lei Complementar n° 105, de 22 de abril de 2014.
Lei Complementar n° 105, de 22 de abril de 2014.
Altera a Lei Complementar n° 060, de 27 de setembro de 2005, e a Lei Complementar n° 103, de 27 de janeiro de 2014, e dá outras providências.
Lei Complementar n° 104, de 06 de Fevereiro de 2014.
Lei Complementar n° 104 de 06 de Fevereiro de 2014.
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n° 101, de 10 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a Estrutura da Secretaria da Câmara Municipal de Bonito-MS e dá outras providências.
- Publicidade -
- Publicidade -
