Leis Complementares
Lei Complementar nº 121, de 28 de Setembro de 2016
'Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, e dá outras providências.'
Lei Complementar nº 122, de 28 de Novembro de 2016
Dispõe sobre alteração do Anexo I, da Tabela 3, da Lei Complementar nº 095, de 26 de junho de 2013, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 123, de 16 de Novembro de 2016
'INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS- REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Lei Complementar nº 126, de 21 de Abril de 2017
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Bonito – REFIC 2017 e dá outras providências.
Lei Complementar n° 125, de 06 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei Complementar n° 124, de 16 de Dezembro de 2016.
Altera Lei Complementar n° 085, de 01 de Dezembro de 2010 - Plano Diretor Municipal.
Lei Complementar nº 119, de 10 de Março de 2016
Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005 e a Lei Complementar nº 105, de 22 de abril de 2014, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 118, de 23 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a regularização e utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, seus procedimentos e institui o fundo de reserva dos depósitos judiciais no âmbito do município de Bonito-MS, conforme dispõe a Lei Complementar nº 151/2015, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 117, de 16 de Dezembro de 2015
Altera a Lei Complementar nº 97, de 24 de Setembro de 2013, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 116, de 10 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno do Poder Legislativo de Bonito e dá outras providências.
- Publicidade -
- Publicidade -
