Preencha os campos opcionais para realizar uma pesquisa:
Palavra-Chave, Categoria, Data Inicial e Data Final
Leis Complementares
Lei Complementar nº 118, de 23 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a regularização e utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, seus procedimentos e institui o fundo de reserva dos depósitos judiciais no âmbito do município de Bonito-MS, conforme dispõe a Lei Complementar nº 151/2015, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 117, de 16 de Dezembro de 2015
Altera a Lei Complementar nº 97, de 24 de Setembro de 2013, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 116, de 10 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno do Poder Legislativo de Bonito e dá outras providências.
Lei Complementar nº 115, de 21 de Outubro de 2015
Dispõe sobre a autorização para delegação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 114, de 01 de Outubro de 2015
Altera a Lei Complementar nº 37, de 12 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 113, de 24 de Setembro de 2015
Dispõe sobre a autorização para delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Lei Complementar nº 112, de 21 de Setembro de 2015
Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Bonito Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei Complementar nº 111, de 27 de Agosto de 2015
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 95 de 26 de Junho de 2013, e da Lei Complementar nº 88 de 27 de Dezembro de 2010, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 110, de 20 de Agosto de 2015
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências.
Lei Complementar nº 109, de 16 de Julho de 2015
Dispõe sobre a Alteração da LC nº 060/2015, e dá outras providências.
- Publicidade -
- Publicidade -
