Leis Ordinárias
Dispõe sobre autorização de disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades deensino do Município de Bonito/MS .(Autor: Paulo Xavier dos Santos).
lei-no-1777-de-13-de-maio-de-2025Baixar
LEI Nº 1.776 DE, 22 DE ABRIL DE 2025.Altera a Lei nº 1.502 de 06 de novembro de 2018, modificada pela Lei nº 1.586...
LEI Nº 1.775 DE, 31 DE MARÇO DE 2025.INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO,PREGOEIRO, MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, MEMBRO DA...
LEI Nº 1.774 DE, 31 DE MARÇO DE 2025.Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria com o Conselho de Segurançada Comarca...
LEI Nº 1.773 DE, 17 DE MARÇO DE 2025.Altera a Lei nº 1.240, de 02 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
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LEI Nº 1.772 DE, 10 DE MARÇO DE 2025.Dispõe e estabelece normas para implantação de Condomínios Residenciais no Município de Bonito/MS e dá outras...
LEI Nº 1.771 DE, 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
Prorroga, para até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de...
LEI Nº 1.770 DE, 23 DE DEZEMBRO DE 2024Altera o Art. 6º da Lei nº 1.715, de 13 de dezembro de 2023, que estimaa...
LEI Nº 1.769 DE, 16 DE DEZEMBRO DE 2024.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO/MS, PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025...
LEI Nº 1.768 DE, 10 DE DEZEMBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar normas para o Transporte Turístico e dá outrasprovidências.
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