Leis Ordinárias
Lei N° 1.748 de, 15 julho de 2024. Poder Executivo. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual...
Lei Ordinária N° 1.747 De 10 de julho de 2024. Dispõe sobre o sistema municipal de cultura e cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.
Lei Ordinária N° 1.746 De 10 de julho de 2024. Institui o Plano Municipal de Cultura no âmbito do Município de Bonito/MS e dá outras providências
Lei Ordinária N° 1.745 De 03 de julho de 2024. Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1674, de 24 de março de 2023 e dá outras providências.
Lei Ordinária N° 1.744 De 03 de julho de 2024. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2024 da Prefeitura Municipal de Bonito – MS e das Outras Providências.
Lei Ordinária N° 1.743 De 03 de julho de 2024. Dispõe sobre a desafetação do Espaço Livre de Uso Público – ELUP localizado no Residencial Lago Azul e dá outras providências.
Lei Ordinária N° 1.742 De 03 de julho de 2024. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2024 da Prefeitura Municipal de Bonito – MS e das Outras Providências.
Lei Ordinária N° 1.741 De 25 de julho de 2024. Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1673, de 21 de março de 2023 e dá outras providências.
Lei Ordinária N° 1.740 De 11 de junho de 2024. Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio a firmar Termo de Contribuição como entidade conforme discriminado abaixo e dá outras providências.
Lei Ordinária N° 1.739 De 28 de maio de 2024. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2024 da Prefeitura Municipal de Bonito – MS e dá Outras Providências.
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