Leis Ordinárias
Lei Ordinária n° 1.720 de, 19 de março de 2024. Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Turismo Industria e Comércio a firmar Termo de Contribuição com entidade conforme discriminado abaixo e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.719 de, 13 de março de 2024. Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Turismo Indústria e Comércio a firmar Termo de Contribuição com entidade conforme discriminado abaixo e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.724 de, 27 de março de 2024. Denomina como Pedro Gomes da Silva, a rua localizada no Bairro Atlântico no Município de Bonito/MS, e dá outras providências. Autora: Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima.
Lei nº 1718 de, 13 de março de 2024. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2024 da Prefeitura Municipal de Bonito MS e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Lei nº1717 de, 21 de fevereiro de 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de dois lotes de terrenos urbano ao Serviço Social da Indústria, Departamento Regional de Mato Grosso do Sul - SESI_DR/MS e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
LEI Nº 1.716 DE, 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Beneficente Darci João Bigaton conforme discriminado abaixo e dá outras providências.
LEI Nº 1.715 DE, 13 DE DEZEMBRO DE 2023. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.714 DE, 05 DE DEZEMBRO DE 2023. “Estabelece diretrizes para implantação do programa Material Escolar Solidário no Município de Bonito/MS”. (Autoria: Paulo Henrique Breda Santos)
LEI Nº 1.713 DE, 05 DE DEZEMBRO DE 2023. “Institui o “Prêmio Escola Conservada” que premia a direção de escola da Rede Municipal de Ensino que apresentar melhor estado de conservação no município de Bonito/MS.” (Autoria: Paulo Henrique Breda Santos)
LEI Nº 1.712 DE, 22 DE NOVEMBRO DE 2023. DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "OUTUBRO ROSA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO MS. Vereadora: Loiva Heidecke Schiavo
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