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Leis Ordinárias
Lei Ordinária n° 786, de 25 de Setembro de 1998
Altera dispositivo da lei n° 759/97 e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 785, de 25 de Setembro de 1998
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal ° 780/98, de 20/08/98 e denominação da Rua Projetada 'A' e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 784, de 16 de Setembro de 1998
Dispõe sobre a alteração da Lei No. 774/98, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 1999, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 783, de 25 de Agosto de 1998
Altera a redação do artigo 3° da Lei Municipal n° 777/98, de 10/08/98 e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 782, de 25 de Agosto de 1998
Altera a redação do artigo 5° 778/98, de 10/08/98 e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 781, de 20 de Agosto de 1998
Autoriza o executivo municipal a declarar zona urbana uma área de terras rural e dá outras providências.
Lei nº 645, de 23 de Junho de 1993
Lei n° 645, de 23 de Junho de 1993.
Dispõe sobre a criação de escola e da outras providências.
Lei Ordinária n° 780, de 20 de agosto de 1998
Dispõe sobre alteração e denominação de Ruas na Vila Donária e Jardim Andréa e dá outras providências.
Lei nº 644, de 28 de Maio de 1993
Lei n° 644 de 28 de maio de 1993.
Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar crédito suplementar e dá outras providências.
Lei nº 643, de 12 de Maio de 1993
Lei n° 643 de 12 de maio de 1993.
Dispõe sobre a isenção de taxas e outros a estudantes da rede Estadual, Municipal e particular de ensino e dá outras providências.
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