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02 de outubro
de 1948

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Leis Ordinárias

Lei nº 642, de 05 de Maio de 1993

Lei n° 642 de 05 de Maio de 2003. Autoriza a assinatura de Contrato de Prestação de Serviço em regime de empreitada global.

Lei nº 641, de 05 de Maio de 1993

Lei n° 641, de 05 de maio de 1993. Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com a Funlec

Lei Ordinária n° 779, de 11 de Agosto de 1998

Dispõe sobre nova denominação de escola municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 778, de 10 de Agosto de 1998

Fixa os subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1° Secretário da Câmara Municipal de Bonito-Ms., e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 777, de 10 de Agosto de 1998

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 776, de 10 de Agosto de 1998

Autoriza o executivo municipal a despender, a título de incentivo, da importância de até R$ 20.000,00(vinte mil reais)e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 775, de 02 de Julho de 1998

Dispõe sobre a denominação de ruas na vila machado e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 774, de 22 de Junho de 1998

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999, e dá outras providências

Lei Ordinária n° 773, de 23 de Junho de 1998

Autoriza o Executivo Municipal a comprar uma área de terra urbana da Srª Romilda Matos Gonçalves e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 772, de 23 de Junho de 1998

Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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