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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.041, de 23 de Dezembro de 2004
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, no exercício de 2004, no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) com a finalidade de criar dotação orçamentária de Pensões na Prefeitura Municipal de Bonito.
Lei Ordinária n° 860, de 31 de Outubro de 2000
Dispõe sobre a criação e denominação de Creche Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.040, de 23 de Dezembro de 2004
'Dá nova redação ao § 2. do art. 4° do Lei Municipal n° 914 de abril de 2002, bem como, dá outras providências.
Lei Ordinária n° 859, de 31 de Outubro de 2000
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°695, de 21 de junho de 1995, que criou o Conselho Municipal de Turismo- COMTUR e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.039, de 14 de Dezembro de 2004
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Associação Bonitense dos Portadores de Deficiência - ABPD e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 858, de 24 de Outubro de 2000
Dispõe sobre a contrapartida devida por beneficiários de doações, incetivos ou isenções de tributos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.038, de 14 de Dezembro de 2004
Denomina 'Unidade de Saúde da Família Xavier Flores' a Unidade de Saúde da Família na Rua 29 de Maio - Vila América e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 857, de 23 de Novembro de 2000
Dispõe sobre a proibição do uso de slogan, logomarca e logotipo pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.037, de Dezembro de 2004
Denomina ' Centro de Educação Infantil Izaltina Vieira Coelho' o Centro de Educação Infantil localizado na Rua Manoel Inácio de Faria - Vila Donária e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.036, de 14 de Dezembro de 2004
Denomina 'Centro Psicossocial Álvaro Weis Cavalheiro' o Centro Psicossocial localizado na Rua 29 de Maio- Vila América e dá outras providências.
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