Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.648, de 18 de Agosto de 2022.
" Aletra a alíneas " b " dos incisos I e II do art. 3º, da lei nº 1.300, de 03 de Setembro de...
Lei Ordinária nº 1.647, de 24 de Agosto de 2022.
" Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis que especifica e dá outras providências."
23 - Lei Ordinaria N 1.647, 24-08-2022 _000301.pdf
Lei Ordinária nº 1.646, de 09 de Agosto de 2022.
" Autoriza o poder executivo a repassar os recursos financeiros recebidos pela união aos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as...
Lei Ordinária nº 1.645, de 13 de Julho de 2022.
" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências."
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Lei Ordinária nº 1.644, de 12 de Julho de 2022.
" Dispõe sobre a autorização de repasse de contribuição associativa anual a Associação Bonito Turismo e Cultura - BONITO CONVENTION & VISITORS BUREAU -...
Lei Ordinária nº 1.643, de 05 de Julho de 2022.
" Inclui no calendário oficial de evento turístico e cultural do município, a realização de " Pesca esportiva no distrito Águas do Miranda, no...
Lei Ordinária nº 1.642, de 05 de Julho de 2022.
" Altera o limite de abertura de créditos adicionais suplementares fixado na lei nº 1.620/2021 que " estima e receita e fixa a despesa...
Lei Ordinária n° 1.641, de 28 de Junho de 2022.
" Dispõe sobre a estruturação e regulamentação da Procuradoria do Município de Bonito/MS e o rateio dos honorários sucumbenciais dos membros da Procuradoria, e...
Lei Ordinária nº 1.640, 20 de Junho de 2022.
Denomina como " Pedro Paulo Salinas ", o prédio da Guarda Municipal de Bonito MS.
Lei Ordinaria n 1.640, 20-06-2022_000108.pdf
Lei Ordinária nº 1.639, 20 de Junho de 2022.
" Institui o programa "Casinha Solidária" destinados aos animais abandonados que vivem nas ruas do Município Bonito/MS, e dá outras providências."
Lei Ordinaria n 1.639,...
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