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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.014, de 18 de Maio de 2004
Altera o art. 1° da Lei n° 990, de 09 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.013, de 18 de Maio de 2004
Altera o art. 1° da Lei n° 990, de 09 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 842, de 08 de Julho de 2000
Autoriza o executivo municipal a adquirir uma área de terra rural e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 841, de 10 de Julho de 2000
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.010, de 27 de Abril de 2004
Dispõe sobre a declaração de zona urbana uma área de terras rural, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 840, de 10 de Julho de 2000
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 839, de 10 de Julho de 2000
Cria o Fundo Municipal de Investimento Social de Bonito - FMIS/Bonito e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.008, de 30 de Março de 2004
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a entidade que mencion, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.007, de 30 de Março de 2004
Dispõe sobre a declaração de zona urbana uma área de terras rural, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 838, de 06 de Junho de 2000
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
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