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Leis Ordinárias
Lei nº 1.006, de 30 de Março de 2004
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei nº 1.005, de 30 de Março de 2004
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei nº 1.004, de 30 de Março de 2004
Dispõe sobre a revisão dos Subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1° Secretário da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.003, de 30 de Março de 2004
Altera os arts. 1° e 2° da Lei 730, de 26 de março de 1997, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 837, de 06 de Junho de 2000
Dispõe sobre a autorização para Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.002, de 23 de Março de 2004
Altera os arts. 1° e 2° da Lei 730, de 26 de março de 1997, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.001, de 09 de Março de 2004
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, no exercício de 2004, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com a finalidade de criar a dotação orçamentária de Subvenções Sociais no Fundo Municipal de Saúde do município de Bonito.
Lei Ordinária n° 836, de 06 de Junho de 2000
Dispõe sobre a nova denominação da Biblioteca Pública Municipal 'Castro Alves'.
Lei Ordinária n° 835, de 23 de Maio de 2000
LEI N° 835 DE 23 DE MAIO DE 2000
Declara Zona Urbana uma área de terras e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 834, de 10 de Maio de 2000
Dispõe sobre a inclusão de aula de informática nos currículos das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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