Preencha os campos opcionais para realizar uma pesquisa:
Palavra-Chave, Categoria, Data Inicial e Data Final
Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 945, de 16 de Dezembro de 2002
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 944, de 10 de Dezembro de 2002
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações no Orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 943, de 26 de Novembro de 2002
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública Municipal de Ensino, promover ações preventivas e educativas sobre drogas ilícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 942, de 12 de Novembro de 2002
Lei n° 942, de 12 de Novembro de 2002.
Revoga a Lei Municipal n°930, de 27 de agosto de 2002, que altera os Anexos I e II da Resolução n°30, de 17 de maio de 1990 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 939, de 12 de Novembro de 2002
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações no Orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 941, de 29 de Outubro de 2002
Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a possuir em suas dependências, assentos, sanitários e bebedouros para uso dos clientes, bem como a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no 'setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 937, de 29 de Outubro de 2002
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 938, de 29 de Outubro de 2002
Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Habitação, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 936, de 29 de Outubro de 2002
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Saúde Bucal, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 935, de 08 de Outubro de 2002
Lei n° 935, de 08 de Outubro de 2002.
Dispõe sobre a Lei de Orçamento Anual para o exercício de 2003 e dá outras providências.
- Publicidade -
- Publicidade -
