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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 927, de 02 de Julho de 2002
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de controle das Endemias ( Leishmaniose Visceral e Tegumentar, Febre Amarela, Dengue, Doença de Chagas e Malária), nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 926, de 02 de Julho de 2002
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por parcial de dotações no Orçamento vigente dá outras providências.
Lei Ordinária nº 925, de 25 de Junho de 2002
Dispõe sobre a contração por tempo determinado, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, para atender as necessidades do Programa Sentinela, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 924, de 25 de Junho de 2002
Denomina ' Centro odontológico José Ferreira de Jesus' o Centro Odontológico localizado na Vila Donária e dá outras Providências.
Lei Ordinária n° 923, de 18 de Junho de 2002
Denomina ' Unidade Básica de Saúde Fidélix Duarte Neto' a Unidade Básica de Saúde Rincão Bonito e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 922, de 04 de Junho de 2002
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 921, de 21 de Maio de 2002
Autoriza o Poder Executivo a permutar um lote de terreno urbano, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 920, de 14 de Maio de 2002
Dispõe sobre a denominação de ruas no Conjunto Habitacional Jardim Boa Vista e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 885, de 18 de Setembro de 2001
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo alienar veículos considerados inservíveis e dá outras providências
Lei Ordinária nº 884, de 28 de Agosto de 2001
Cria o conselho e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
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