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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 983, de 18 de Novembro de 2003
Dispõe sobre a concessão de subvenção social, e dá outras providências.
Revogada pela LO nº 1.043/2005
Lei Ordinária nº 982, de 18 de Novembro de 2003
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações no Orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 981, de 11 de Novembro de 2003
Dispõe sobre a destinação de 10%(dez por cento) de casas construídas pelo Poder
Público Municipal, à famílias com portadores de deficiência física ou mental, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 980, de 29 de Outubro de 2003
Dispõe sobre a Educação Ambiental na rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 979, de 21 de Outubro de 2003
Altera o art. 1° a acrescenta o art. 2° à Lei n° 561, de 16 de maio de 1991, que trata da denominação, emplacamento e numeração das vias públicas e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 978, de 29 de Outubro de 2003
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações no Orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 977, de 21 de Outubro de 2003
Autoriza o Poder Executivo a permutar um lote de terreno urbano com a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 976, de 07 de Outubro de 2003
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2004, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 975, de 10 de Outubro de 2003
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóvel para execução do Empreendimento Novo Habitar, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 974, de 10 de Outubro de 2003
Dispõe sobre a declaração de zona urbana uma área de terras rural, e dá outras providências.
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