Leis Ordinárias

Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2004 e dá outras providências.

LEI Nº 1312 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências.Nova redação LEI Nº 1.315 DE 28 DE JANEIRO DE 2014 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento - programa do corrente exercício por anulação para criar fontes de recursos com elementos de despesas. Nova redação LEI Nº 1324 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Programa do Corrente Exercício, para criar Programa e Atividades com fontes de recursos e elementos de despesas, e dá outras providências. Nova redação LEI Nº 1325 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa do Corrente Exercício, por Anulação para criar fontes de recursos com elementos de despesas, e dá outras providências. Nova redação LEI Nº 1339 DE 22 DE ABRIL DE 2014 Abre crédito especial para abertura de elemento de despesa ao orçamento do exercício financeiro de 2014, e abre crédito suplementar por anulação, e dá outras providências. Nova redação LEI Nº 1340 DE 22 DE ABRIL DE 2014 Abre Crédito Especial para abertura de elemento de despesa ao orçamento do exercício financeiro de 2014, e abre Crédito Suplementar por anulação, e dá outras providências. Nova redação LEI Nº 1342 DE 20 DE MAIO DE 2014 Altera o Orçamento Programa do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde, no Orçamento do Exercício de 2013, para atender ações do “Programa Mais Médicos para o Brasil”.

Lei n° 1308 de 10 de dezembro de 2013 Altera dispositivos da Lei nº 1.288, de 26 de junho de 2013, que implementa o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011 e dá outras providências. Nova Redação: LEI Nº 1.341 DE 13 DE MAIO DE 2014 Altera dispositivos da Lei nº 1.288, de 26 de junho de 2013, alterada pela Lei nº 1.308 de 10 de dezembro de 2013, que implementa o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011 e dá outras providências.

Lei nº 1307 de 05 de dezembro de 2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. Nova Redação LEI Nº 1322 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa do Corrente Exercício e dá outras providências. Nova redação LEI Nº 1343 DE 20 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.

LEI Nº 1.306 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 Transforma áreas de terras rurais em urbanas, e dá outras providências. Nova Redação: LEI N° 1.332 DE, 18 DE MARÇO DE 2014.Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.306, de 05 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Nova Redação: LEI N° 1332 DE 18 DE MARÇO DE 2014 Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.306, de 05 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para a construção de casas populares e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 619, de 18 de novembro de 1992, e dá outras providências.